O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 16 de abril, as propostas do Programa de Estabilidade 2015-2019 e do Programa Nacional de Reformas 2015 que são hoje sujeitas a debate na Assembleia da República.
O Governo continua a manifestar o seu total desrespeito pelos trabalhadores e pelos reformados/aposentados e pensionistas. Não podemos baixar os braços. De imediato, medidas propostas, altamente gravosas, foram repudiadas pelas estruturas sindicais e pelos movimentos de reformados que nos representam.
Hoje, a Comissão Nacional de Aposentados da Frente Comum entregou a todos os Grupos Parlamentares uma carta, em que exige:
- O aumento das pensões de modo a atenuar a perda do poder de compra das pensões congeladas desde 2010;
- A devolução dos subsídios de férias e de natal confiscados em 2012;
- A reposição do pagamento do subsídio de natal no mês de Novembro;
- A revogação do aumento da contribuição para a ADSE, sistema já suportado em mais de 60% pelos trabalhadores;
- A eliminação total da Contribuição Extraordinária de Solidariedade;
- O fim da sobretaxa do IRS;
- A reposição da percentagem de 30% das despesas com a saúde que pode ser deduzida no IRS, em substituição dos 10% atuais.