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Pelo cumprimento da Legislação do amianto
 O AMIANTO MATA!
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01 abr 2014 / 10:38

Concentração pela remoção do amianto no Porto Santo

 

Foram largas dezenas de alunos, professores, estudantes e encarregados de educação que se juntaram, no dia 20 de fevereiro, para expressar a grande indignação e descontentamento em relação às condições degradantes e cobertura em amianto da escola Básica e Secundária Dr. Francisco Barreto, no Porto Santo.

O Sindicato dos Professores da Madeira, o Movimento Cívico “Somos Porto Santo” e todos os cidadãos presentes exigiram a rápida e urgente resolução do problema, dado o estado de degradação em que se encontra o edifício da Escola do Porto Santo e o perigo que este facto constitui para a saúde de todos os que nela estudam e trabalham.

Completaram-se 3 anos no passado dia 9 de fevereiro, que entrou em vigor a Lei n.º 2/2011 que impõe a remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos. O Governo, entre outras entidades públicas, desrespeita o que estabelece a lei, revelando uma completa indiferença ao ponto de ignorar os graves prejuízos para a saúde de centenas de alunos, professores e trabalhadores das Escolas Básica e Secundária Francisco Freitas Branco, Porto Santo, EB1/PE do Lombo dos Aguiares, EB1/PE da Cruz de Carvalho, EB1/PE do Tanque, Santo António, no Funchal.  

Desde 1 de janeiro de 2005 que a utilização do amianto está proibida na União Europeia (Diretiva 1999/77/CE) por, comprovadamente, ser produto altamente tóxico e que poderá provocar cancro pulmonar, entre outras doenças do foro respiratório, causadas pela inalação continuada, das partículas dispersas no ar, devido a fissuras nas estruturas. A calendarização e a remoção do amianto é competência do governo que está obrigado, através do seu portal, a tornar pública a listagem de edifícios públicos que contêm aquele produto cancerígeno.

Porém, só em 2011, foi publicada a lei que impõe a remoção do amianto.

Em junho de 2013, o governo regional da Madeira reconheceu, através da comunicação social, a existência de 46 edifícios com amianto afirmando ter resolvido o problema em 39 casos e desativado 3. O problema continua por solucionar, pelo menos, em 4 escolas da RAM.

Uma das escolas que ainda aguarda pela urgente remoção das placas de fibrocimento que contêm o amianto é a Escola Básica e Secundária Francisco Freitas Branco que, para além da cobertura, apresenta problemas estruturais gravíssimos ao nível da construção que constituem um perigo para a saúde pública. Esta escola consta do programa de reabilitação dos edifícios escolares que, por razões de ordem financeira, tem visto adiada a resolução do problema, colocando em perigo todos os que trabalham e frequentam este estabelecimento púbico.

Em relação à degradação do estabelecimento de ensino do Porto Santo, lembramos que foi entregue em 2012 um memorando ao Secretário Regional da Educação, com registo fotográfico e descritivo dos problemas detetados e visíveis.

Fotos da iniciativa!


 
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