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Pelo cumprimento da Legislação do amianto
 O AMIANTO MATA!
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01 mar 2016 / 17:46

Solidariedade com trabalhadores da Segurança Social de Vila Franca de Xira

A CGTP-IN manifesta o seu apoio à greve convocada a partir de hoje, dia 1 de Março de 2016, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, considerando que é fundamental que os trabalhadores da Segurança Social de Vila Franca de Xira saibam com rigor qual a situação do edifício em que trabalham relativamente ao amianto e que o problema de poluição do ar interior seja rapidamente resolvido.

A CGTP-IN defende a elaboração de um Plano Nacional para o Amianto, com o objectivo de encarar e resolver o problema do amianto em Portugal e de compensar os trabalhadores que estiveram e/ou continuam a estar expostos ao amianto nos locais de trabalho.

O Programa de Acção aprovado no XIII congresso da CGTP-IN, que decorreu no fim-de-semana passado, propõe que seja feito um levantamento do amianto que existe em Portugal, não apenas nos edifícios, equipamentos e instalações públicos, mas também nos que pertencem ao sector privado. Este levantamento deve ser feito prioritariamente aos edifícios, equipamentos e instalações onde foi aplicado amianto floculado e onde existe amianto friável, nos quais os trabalhadores estão expostos às formas mais tóxicas de amianto.

É premente fazer um estudo epidemiológico das doenças relacionadas com o amianto. Sabe-se, por exemplo, que em Portugal há uma subnotificação de 97% dos casos de mesoteliomas malignos como doença profissional provocada pelo amianto. Para conhecimento concreto da realidade será de grande importância a produção e divulgação de estatísticas credíveis relativas a casos de doença/morte relacionados com a exposição ao amianto (exposição profissional e exposição ambiental).

É fundamental atribuir a todos os trabalhadores afectados as indemnizações devidas, bem como todos os direitos inerentes às doenças profissionais, bem como garantir a vigilância epidemiológica activa de todos os trabalhadores e utilizadores frequentes de edifícios com amianto.

Para suportar as despesas com estas indemnizações deve ser criado um fundo com participação do Estado e das empresas e, ainda, com eventuais lucros obtidos com os terrenos das antigas fábricas de amianto desactivadas.

Formação e informação sobre o amianto
são essenciais

É de saudar o trabalho que está a ser feito em vários ministérios sobre o levantamento de situações relacionadas com o amianto e a possibilidade de resolução de algumas situações mais prementes.

No entanto, ainda estamos longe do cumprimento integral da Lei 2/2011, de 9 de Fevereiro, relativa à remoção do amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos.

Nomeadamente, é necessário dar formação sobre o tema do amianto a todos os responsáveis por edifícios públicos e divulgar informações correctas sobre a exposição ao amianto e seus efeitos, bem como sobre a situação concreta de cada local em relação ao problema do amianto, a fim de evitar alarmismo entre os trabalhadores e utilizadores dos edifícios com amianto.

CGTP-IN
Lisboa, 01.03.2016

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