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 A luta em junho - greves/manif
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15 jun 2013 / 12:15

Tribunal manda para trás recurso do Ministério

O Tribunal Central Administrativo do Sul adiou hoje a apreciação do recurso do Ministério da Educação sobre a decisão do colégio arbitral em não decretar serviços mínimos na greve dos professores da próxima segunda-feira.

Fonte do tribunal disse à agência Lusa que o recurso do Ministério da Educação "carece de ser aperfeiçoado", tendo hoje o juiz do processo dado 10 dias após a notificação por carta para se cumprir todos os requisitos, entre os quais juntar "cópia da decisão" do colégio arbitral.

Com a recusa na apreciação do recurso, considerado pelo magistrado como "não urgente", o Ministério da Educação fica, na prática, impedido de fixar serviços mínimos para os exames nacionais de Português A e B e de Latim, tendo de cumprir a decisão do colégio arbitral que determinou a sua não fixação.

por Lusa editado por P.S.T.

14.06.2013

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