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Albertina Pena

"Estamos juntos e desta forma somos mais fortes!"

21 de abril, 2014

Intervenção de Albertina Pena

Membro da Direção do SPGL e do Conselho Nacional da FENPROF

EB1 Frei Luis de Sousa, Agrupamento das Laranjeiras – Lisboa

 

O primeiro ciclo tem-se pautado pela ausência de um projecto por parte da tutela, é um ciclo de ensino que anda ao sabor do que sobra, ao sabor do experimentalismo e ao sabor da correnteza ideológica dos governantes. As nossas crianças merecem mais que isto e nós merecemos respeito.

No final do ano passado o intervalo foi retirado da componente letiva, aumentando em 2h30 o horário semanal dos docentes.

O intervalo tem que voltar a ser considerado componente letiva, pois ele constitui uma das vertentes da formação integral das crianças e tempo de permanência na escola, para docentes.

Não chegando o facto de ter aumentado do número de alunos por turma, acresce a situação da inexistência de recursos nas escolas, para as substituições de professores em faltas de curta duração. No 1º ciclo as crianças ou são distribuídas pelas outras turmas da escola, o que leva ao crescimento do número de alunos e de níveis por turma. O espaço torna-se exíguo e por vezes nem sequer há cadeiras para todas as crianças. Por outro lado, também é frequente mandarem o professor/a de apoio educativo fazer as substituições, deixando assim de cumprir as suas funções e o seu horário, num claro prejuízo para as crianças com mais dificuldades, que se veem os seus direitos anulados.

Temos que exigir crédito horário, para docentes, que possam de facto assegurar estas substituições sem nenhum prejuízo para as crianças, nem para a sobrecarga dos/as docentes.

As aprendizagens neste ciclo de ensino fazem-se de forma integral, por isso não podemos trabalhar em prol de um exame. Este tempo de examinite aguda leva a que a maior parte do ano as crianças passem a exercitar, a treinar o preenchimento de exames sob o controlo do tempo para os executar. Desta forma desvalorizam-se todas as outras áreas do saber como componentes da formação integral das crianças. Pretende – se, assim, a efetivação de um treino amestrado, sem pensamento crítico, sem a reflexão e o tempo necessário a uma formação sólida.

Esta forma de aprendizagem o que faz de nós? Aplicadores de exames? Certamente, todos e todas sabemos que não nos podem diminuir nas nossas funções uma vez que as aprendizagens integram um conjunto de componentes que não são avaliáveis através de exames. Esta forma de atuação configura uma desconfiança face ao trabalho docente, impondo uma regulação Não podem desconfiar de nós, nem nos podem regular desta forma como se de um verdadeiro campo de treinos mecânicos se tratasse num mundo desenfreado e de competição individualista e absurda.

A aprendizagem burocrática, administrativa e desvalorizada que nos querem impor através dos exames precisa de terminar. Também por isso exigimos o fim dos exames no 4º ano de escolaridade.

A escola a tempo inteiro, não pode ser um projecto que interfira nas aprendizagens nem nas áreas curriculares das crianças. A escola a tempo inteiro, como resposta às familias não pode significar mais escolarização nem mais currículo. A forma como hoje se encontram implementadas, as AEC não podem significar intromissão no currículo, com horários que dão primazia às empresas, atropelando as atividades curriculares diárias. Estas atividades não podem siginificar a precariedade e o roubo de quem as assegura. Estas AEC não podem ser garante de empresas e desfalque de quem trabalha.

Temos que exigir que as AEC, sejam atividades lúdicas e fora do horário curricular.

Também não podemos deixar de exigir um regime de aposentação digno, um regime de aposentação que nos respeite e que respeite as crianças, um regime de aposentação que tenha em consideração o horário que sempre levámos a cabo. Um regime de aposentação que contemple as especificidades deste ciclo de ensino.

A gestão dos mega agrupamentos não nos pode ser alheia, temos que nos implicar nas tomadas de decisão e temos que exigir regras claras na afetação às diversas escolas dos agrupamentos, temos que exigir eleições democráticas e sérias para todos os órgãos de direção. Devemos igualmente exigir representatividade ao nível dos órgãos de direção.

A gestão não pode ser um faz de conta, tem de ser plenamente democrática.

Esta conferência tem de reafirmar a sua contestação à municipalização. A transferência de competências não pode levar as escolas, nem os professores a um comprometimento sem salvaguardas. A municipalização não pode ser um atilho, nem mais um garrote financeiro para as debilidades das escolas. Temos de estar contra este processo pelo que este pode siginificar quanto às escolhas dos profissionais, aos despedimentos, ao empobrecimento de currículos e à desresponsabilização do governo relativamente àquilo que é a base de um país – a educação. O Governo não pode lavar as maõs das suas responsabilidades, não pode ignorar a LBSE nem a constituição.

Estamos aqui durante estes dois dias porque não desistimos, porque persistimos e resistimos, na certeza das respostas e das propostas que temos para a escola pública. Estamos juntos e desta forma somos mais fortes!