O País continua marcado por décadas de política de direita imposta por PS, PSD e CDS, apesar de com o papel insubstituível da luta dos trabalhadores organizados pelos seus sindicatos, se tenha conseguido:
- derrotar o governo PSD/CDS e contribuir para a alteração da correlação de forças na Assembleia da República, para defender, repor e conquistar direitos
- repor salários, rendimentos e direitos
- avançar em alguns aspetos sociais, como a redução do pagamento das taxas moderadoras na saúde e dos passes sociais nos transportes
- aumentar salários e o salário mínimo nacional
- repor feriados, reduzir horários de trabalho e rejeitar a sua desregulação
- repor as 35 horas semanais na Administração Pública
- passar ao quadro efetivo milhares de trabalhadores com vínculos precários
- fazer respeitar e aplicar direitos dos contratos coletivos - como o pagamento do trabalho extraordinário, noturno e por turnos
- aumentar o número de dias de férias.
Contudo persistem desigualdades e injustiças na distribuição da riqueza. O XIV Congresso da CGTP-IN realizado no Seixal nos dias 14 e 15 de fevereiro, decidiu intensificar a ação e a luta reivindicativa, exigindo respostas positivas à situação em que trabalhadores e reformados/pensionistas se encontram.
Tem-se provado que o aumento dos rendimentos dos trabalhadores e reformados/pensionistas são muito importantes para garantir o desenvolvimento e progresso do País. Há décadas que se reconhece que não há verdadeiro progresso económico, social e laboral sem se fazer a rutura com o modelo de baixos salários.
As reivindicações centram-se, nomeadamente, nestes eixos de ação:
O aumento geral dos salários, a valorização das profissões e o aumento do salário mínimo nacional, um imperativo nacional!
Emprego com direitos. Combate à precariedade laboral
Revogação das normas gravosas da legislação laboral para garantir o direito de contratação colectiva
Melhorar os serviços públicos e as Funções Sociais do Estado
Justiça Fiscal para combater as desigualdades e desenvolver o País.
A ação e luta
Assim, no Programa de Ação para o mandato de 2020-2024, no âmbito das organizações específicas onde se enquadra a Inter-Reformados, inscreve o seguinte:
1.12.3. A Inter-Reformados
1.12.3.1. Ao longo da História, a luta organizada dos trabalhadores desempenhou sempre um papel central e motor da evolução e do progresso económico e social. Foi e é assim na batalha pelos direitos, pelo emprego, por melhores condições de vida, de trabalho, salários e também pelo direito a uma reforma digna.
1.12.3.2. O número de aposentados e reformados existentes no nosso País, provenientes dos vários sectores de actividade, e a dimensão dos problemas que os atingem, determinam que o MSU tenha uma visão e uma intervenção ainda mais atentas à organização sindical desta camada social, em todos os sindicatos representativos dos trabalhadores dos sectores público e privado.
1.12.3.3. Os trabalhadores que deixarem a sua vida activa devem continuar ligados aos seus sindicatos.
1.12.3.4. O XIII Congresso da CGTP-IN e a 8ª Conferência Nacional da Inter-Reformados/CGTP-IN, realizada em 10 de Fevereiro de 2017, reafirmaram a Inter-Reformados/CGTP-IN como a Organização Específica da nossa Central Sindical para os trabalhadores reformados, aposentados e pensionistas.
1.12.3.5. Daí, ser dever dos Sindicatos, dinamizar o reforço da organização e da intervenção sindical específica junto dos reformados dos respectivos âmbitos, adoptando medidas para a constituição de comissões de reformados e aposentados, orientação que deve, igualmente, ser considerada nas Uniões e Federações, estimulando a que estas comissões, assumindo o papel de coordenação nas respectivas regiões e sectores, se insiram no trabalho nacional da Inter-Reformados.
1.12.3.6. A 8ª Conferência Nacional da Inter-Reformados/CGTP-IN aprovou dois documentos fundamentais para a intervenção e acção sindical dos reformados/aposentados. Trata-se da Carta. Reivindicativa e Reivindicações Imediatas e da Organização Sindical dos Reformados, documentos que são autênticos guiões de orientação e ajuda ao trabalho sindical com esta tão importante camada social, a todos níveis da estrutura – Sindicatos, Uniões, Federações e CGTP-IN. (outro documento – Resolução – Reformados: Outros desafios)
1.12.3.7. Será já no quadro das decisões e orientações aprovadas no XIV Congresso da CGTP-IN que se realizará a 9ª Conferência Nacional da Inter-Reformados/CGTP-IN. Espaço onde serão traçadas ou reafirmadas orientações de trabalho específico para a Inter-Reformados, para que, no quadro da luta mais geral, a sua intervenção seja no sentido de se conquistar uma melhor protecção social, na defesa do Sistema Público da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, pelos seus princípios fundamentais de Universalidade e de Solidariedade entre gerações de trabalhadores, pela defesa e melhoria do Serviço Nacional de Saúde, pelo aumento das pensões de reforma, pela idade legal da reforma aos 65 anos de idade e pela opção da reforma voluntária aos 40 anos de carreira contributiva, independentemente da idade e sem penalizações.
1.12.3.8. A finalidade da existência humana não é trabalhar até morrer, mas ter o direito a passar à condição de aposentado/reformado, com condições para viver com autonomia económica e social, pelo que se impõe continuar a lutar pela defesa destes princípios.
(Adaptação dos documentos aprovados)
Leia também a intervenção de Fernando Morais, Coordenador da Inter-Reformados/CGTP-IN, no XIV Congresso da CGTP-IN
