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25 set 2019 / 15:56

Conselho Nacional da FENPROF aprova Caderno Reivindicativo para 2019/2020

Algumas das reivindicações:

  • Valorizar as pensões de aposentação que têm sido afetadas negativamente por decisões políticas e medidas que põem em causa as legítimas expetativas dos docentes aposentados e os seus direitos, enquanto pensionistas;
  • Aprovar um regime específico de aposentação aos 36 anos de serviço, admitindo-se, com esse objetivo, uma aplicação faseada;
  • De imediato, para quem já tiver completado a vida contributiva (40 anos de descontos), eliminar qualquer penalização no cálculo da pensão, caso se aposente antecipadamente, beneficiando, para este efeito, do tempo que não pôde ser recuperado na carreira;
  • Aplicar aos docentes o regime de pré-aposentação aprovado para toda a Administração Pública;
  • Permitir a reinscrição de docentes que foram anteriormente afastados da CGA;
  • Defender a Caixa Geral de Aposentações e, nesse quadro, a possibilidade de inscrição por parte de todos os que têm estado impedidos;
  • Manter a gestão pública da ADSE e aprovar medidas que garantam a sua duradoura sustentabilidade…

 

Ver restantes reivindicações no Caderno Reivindicativo da FENPROF para 2019/2020


 
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