Algumas das reivindicações:
- Valorizar as pensões de aposentação que têm sido afetadas negativamente por decisões políticas e medidas que põem em causa as legítimas expetativas dos docentes aposentados e os seus direitos, enquanto pensionistas;
- Aprovar um regime específico de aposentação aos 36 anos de serviço, admitindo-se, com esse objetivo, uma aplicação faseada;
- De imediato, para quem já tiver completado a vida contributiva (40 anos de descontos), eliminar qualquer penalização no cálculo da pensão, caso se aposente antecipadamente, beneficiando, para este efeito, do tempo que não pôde ser recuperado na carreira;
- Aplicar aos docentes o regime de pré-aposentação aprovado para toda a Administração Pública;
- Permitir a reinscrição de docentes que foram anteriormente afastados da CGA;
- Defender a Caixa Geral de Aposentações e, nesse quadro, a possibilidade de inscrição por parte de todos os que têm estado impedidos;
- Manter a gestão pública da ADSE e aprovar medidas que garantam a sua duradoura sustentabilidade…
Ver restantes reivindicações no Caderno Reivindicativo da FENPROF para 2019/2020
