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 Sindicato dos Professores no Estrangeiro
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24 fev 2015 / 17:54

Greve dos Professores e da Administração Pública

Frente Comum de Sindicatos da A. Pública apela a uma forte participação na Greve de 13 de março

sindicatoApós análise do ano de 2014 e considerando que 2015 é um ano, não só de luta, mas também de eleições, conclui-se que a austeridade não só não se mantém como se agrava quer com a supervisão da dívida e contínuas exigências por parte do FMI/BCE e UE e do tratado orçamental e colocam em cima da mesa a proposta de despedimentos na Administração Pública, a continuidade dos cortes, o não aumento dos salários e a inexistência de qualquer devolução salarial uma vez que a reposição que está a ser feita é mínima e os salários continuam cortados.

O sector da saúde põe a nu o contínuo desinvestimento e despedimentos que têm tido as consequências mais do que visíveis da falta de meios e de pessoal e demonstra bem o objectivo de destruir para privatizar, com os efeitos nefastos para os utentes do SNS.

A municipalização de vários sectores tem também consequências desastrosas para as populações e a transferência para o poder local e para IPSS das responsabilidades que são do Estado central e que visam a sua reconfiguração e a destruição das suas funções sociais.

Cabe então à Frente Comum reforçar a  unidade e a luta, em acções reivindicativas, com base em propostas fundamentais, exigindo a defesa das funções sociais do Estado:

  • Reposição das 35 horas;
  • Revogação da lei da requalificação/despedimentos;
  • Negociação de aumentos salariais;
  • Reposição de todos os montantes roubados e fim dos cortes salariais e nas pensões.


CONTRA OS DESPEDIMENTOS, PELO EMPREGO COM DIREITOS!

A defesa do vínculo público de emprego tem sido uma das principais reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública. A institucionalização da precariedade, a promoção de mecanismos que permitem o despedimento sem justa causa – como é o caso da requalificação, cujo processo em curso no Instituto de Segurança Social com vista ao despedimento de cerca de 700 trabalhadores é o exemplo mais cabal do que este Governo pretende – a tentativa de forçar as chamadas rescisões amigáveis, são medidas injustas e inaceitáveis. A generalização do recurso ilegal ao Contrato Emprego Inserção para tarefas permanentes, não garantindo direitos aos trabalhadores desempregados que desempenham essas funções, o recurso a contratos a termo e a «recibos verdes» são os instrumentos de que o Governo lança mão para não contratar trabalhadores com direitos. O Governo não pode prosseguir com a estratégia de despedir trabalhadores, diminuindo a capacidade de resposta dos serviços no sentido da sua privatização, com sérios prejuízos para as populações e os trabalhadores.

AUMENTO DOS SALÁRIOS, JÁ!

Os sucessivos roubos salariais e nas pensões, com o embuste da «devolução» que apenas representa a continuidade dos cortes em menor proporção, a rejeição por parte do governo da negociação anual com as estruturas sindicais, representam o empobrecimento significativo dos trabalhadores da Administração Pública que, há mais de 10 anos, não só não têm qualquer aumento salarial, como viram os seus salários roubados todos os meses, por via do brutal aumento de impostos. Exigimos o descongelamento dos salários e das posições remuneratórias, a negociação anual dos salários e a devolução de todos os montantes roubados. Não podemos deixar que continuem a roubar as nossas vidas e os nossos direitos. Os trabalhadores da Administração Pública, hoje, como sempre, continuam comprometidos com a luta em defesa dos serviços públicos, dos seus direitos e da Constituição da República Portuguesa. Porque defender condições e a dignidade de quem trabalha é defender o direito de todos os cidadãos a uma Administração Pública de qualidade, ao serviço das populações e do país.


 
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