O SPE como membro integrante e na qualidade de representante da FENPROF, a maior federação de sindicatos da educação de Portugal, neste encontro vem manifestar a mais viva indignação pela forma e também pelas atitudes da tutela que pretende desmantelar o Ensino Português no Estrangeiro.
O EPE tem sofrido as mais diversas vicissitudes ao longo dos últimos 26 anos,o que nunca permitiu que se tivesse encontrado um fio condutor deste subsistema de ensino com as constantes alterações de responsabilidade: DEB-NEPE, GAERI, GEPE e agora CICL; a transição do ME para o MNE e a política dos diferentes secretários de estado que têm conduzido o EPE ao ponto em que se encontra, subverteram ao longo do tempo os valores que norteavam o ensino da língua e da cultura portuguesas.
Atualmente, a missão que se impõe ao IC, sempre e necessariamente associada a uma forte responsabilidade na divulgação do nosso património cultural e linguístico a nível mundial, é pensada nos domínios da valorização económica do Português, da sua importância no quadro das relações internacionais e no reforço do papel da língua num espaço de crescente competitividade internacional.
Todavia, a divulgação e expansão da língua deixaram de ser os vetores força que impulsionavam esta dinâmica e passaram a ser condensados num só – manutenção e por que não juntar outro: a sobrevivência!
Quais os custos sociais, políticos e culturais desta inversão de procedimento ?
Para os lusodescendentes não perderem a ligação às origens, Portugal terá de investir. A centralização do ensino de Português no Instituto Camões devia implicar um projeto estratégico de desenvolvimento da língua e da cultura nos sistemas educativos dos países de residência desde o pré-escolar ao secundário.
Para o SPE deve ser expectável a distinção entre as políticas de língua materna, de língua segunda e de língua de comunicação internacional.
Este Governo vai continuar as políticas dos anteriores, de desmantelamento do ensino português no estrangeiro. Nós naturalmente estamos preocupados ; os pais e mães estão preocupados, as associações e outros organismos, também estarão preocupados ?
Temos notado um « silêncio » comprometedor que se torna cada vez mais « ruidoso » em virtude da não tomada de posição pública globalpor parte de algumas associações e confederações, com responsabilidades na denúncia dos ataques que o EPE vem sofrendo e que, a não ser em atitudes isoladas que saudamos, não têm demonstrado uma forte oposição às medidas agora implementadas e uma gritante falta de « carinho » e « apoio » ao grupo profissional que cada vez mais se vê empurrado para o desemprego – os professores ( de 600 em 2009 restam, por agora, 396 !!!
Há responsabilidades que devem ser assumidas sem medos de comprometimento político dado que a nossa política é o ensino português no estrangeiro, o nosso trabalho é a divulgação dos nossos valores culturais, do nosso património histórico e antropológico e tudo isso, aliado a uma precariedade crescente que compromete a estabilidade de emprego e concomitantemente relega para o esquecimento, os legítimos direitos dos lusodescendentes ao acesso aos seus cursos de LCP o que constituirá uma grave fragilização das nossas posições conducente ao desaparecimento, a curto prazo do EPE ou à sua manutençãoresidual ou emblemática ;
A Língua Portuguesa pode acabar por desaparecer junto dos luso descendentes, pois é esse o desfecho que tem vindo a ganhar forma nos últimos anos.
Constata-se um desinvestimento no ensino da língua e cultura portuguesas ao observar um processo que decorre há vários anos. Os anteriores e este Governo também, continuam a desinvestir no ensino do português no estrangeiro e a curto ou médio prazo, a Língua Portuguesa vai cair em desuso e vai levar à morte do português enquanto língua materna dos luso descendentes.
O ensino do português bem como da cultura portuguesa no estrangeiro foi desde sempre fortemente condicionado por uma gritante falta de visão estratégica global e tem sofrido sucessivos desinvestimentos desde há vários anos.
Não pode ser com medidas avulsas como a famigerada propina que é lançada sem qualquer base legal e que, à pressa pois o tempo urge, motivará no imediato uma revisão do regime jurídico do EPE, consubstanciado no Decreto-Lei nº 165-C/2009 dado que os governantes não se lembraram !!! que o CICL não tem atribuídas competências para a cobrança dos dinheiros aos nossos pais e mães, necessitando portanto de uma norma habilitante para tal.
Não pode ser com medidas avulsas que se fala da certificação dos cursos de Língua e Cultura Portuguesas sem que para tal exista uma portaria, que está a ser ainda negociada com o Ministério da Educação mas que já serve de suporte à medida economicista de cobrança da propina ; sempre lutámos pela credibilização do nosso trabalho bem como das aprendizagens dos nossos alunos mas exigimos uma atuação também credível por parte dos organismos tutelares.
Não pode ser com base no parecer de distintos académicos que irão ser adotados manuais para os diferentes níveis de proficiência linguística sem terem sido ouvidos, quanto mais consultados, aqueles que diariamente trabalham no terreno com os destinatários dos mesmos – os professores !!!
É com apreensão que olhamos para o futuro; é com apreensão que vemos desaparecer os cursos de LCP ; é com apreensão que vemos o número de alunos sem aulas aumentar drasticamente todos os anos ; é com apreensão que constatamos o desânimo e a revolta dos encarregados de educação, empenhados na manutenção dos cursos de língua e cultura portuguesas que, como o documento magno da República Portuguesa, deve ser universal e de acesso livre, veem esfumar-se na voracidade das medidas da Troika aquilo que tinham há muito adquirido: a sua escola portuguesa!
Uniremos esforços e lutaremos com todos os argumentos ao nosso alcance para que esta mais-valia não se perca na insaciável corrente das “reformas” estruturais neoliberais que dos nossos valores culturais nos vão despindo.
Luxemburgo, Reimich, 18/20 maio 2012