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Mário Nogueira ao "CM": "Revisão do ECD é uma fraude"

17 de abril, 2009

Mário Nogueira acusa: "Revisão é uma fraude"

Mário Nogueira classificou (16/04/2009) de "uma fraude" a revisão do Estatuto da Carreira Docente em curso, após mais uma reunião no Ministério da Educação (ME).

'O ME apenas aceita que haja um processo de ajustamento, de retoques ou aperfeiçoamentos, num mau estatuto que impôs aos professores. É por isso que digo que este processo é uma fraude', disse o líder da Fenprof, sublinhando que o encontro de ontem não trouxe 'qualquer tipo de evolução'. Nogueira afirmou que a 'proposta do Ministério mantém e reforça a divisão dos professores em categorias e mantém as vagas para acesso à categoria de professor titular'.

Já o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, admitiu que a divisão em categorias é um princípio fundamental do qual o Governo não abdica. Mas destacou, em declarações à Lusa, que a proposta apresentada permite à classe docente 'condições de progressão mais favoráveis do que a generalidade da administração Pública'. Pedreira disse que na reunião com a Fenprof o ME 'manifestou disponibilidade para ir mais longe', acabando com o limite de vagas para titular.

Mário Nogueira fala em 'manipulação da opinião pública' e garante que, a acabar o limite de vagas, seriam 'impostos outros requisitos para fazer a prova de acesso a titular'. Hoje, os requisitos são ter 16 anos de serviço efectivo.

MANIF EM MAIO É HIPÓTESE


Manifestação, greve ou concentrações em frente às escolas na semana de 16 de Maio. Segundo Mário Nogueira, são estas as formas de protesto que estarão em cima da mesa na próxima semana, numa consulta aos professores. 'Vamos transmitir aos professores a inflexibilidade do Ministério da Educação em 1400 reuniões de consulta por todo o País e saber quais as suas opiniões', afirmou Mário Nogueira, acrescentando: 'Procuraremos saber de que forma podemos expressar o nosso desacordo durante o mês de Maio.'

"GOVERNO ESTÁ DE NOVO A TENTAR ILUDIR AS PESSOAS"
Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF

Correio da Manhã: O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, afirmou que na reunião [de ontem] com a Fenprof o Governo admitiu acabar com o limite de vagas de acesso a professor titular. Não seria uma forma de, na prática, acabar com a divisão da carreira que os sindicatos reclamam?

Mário Nogueira:
A proposta que o Governo nos apresentou para o Estatuto da Carreira Docente (ECD) está num documento que é público e que mantém a divisão da carreira e o limite de vagas para acesso à categoria de professor titular. Na reunião, o secretário de Estado disse depois que admitia ir mais longe.

CM - Acabar com o limite de vagas para professor titular?

MN - Se os sindicatos assinassem um entendimento que reconhecesse esta proposta de ECD, o Governo admitia equacionar a questão das vagas, mas colocando logo uma condição que era impor mais requisitos para fazer a prova de acesso a titular, o que impediria que muitos a fizessem. No fundo, estar-se-ia a transferir as vagas do pós-prova para antes da prova. Como sabe, hoje um professor do quadro com 16 anos de serviço pode candidatar-se a titular.

CM - O secretário de Estado revelou que novos requisitos seriam esses?

MN - Disse que, caso acabasse o limite de vagas, tinha de se criar antes da prova uma situação qualquer, porque senão podiam todos candidatar-se. E nós perguntámos: 'Mas diga o que é, que situação seria essa?' E ele respondeu que nem valia a pena falar nisso, porque nós, sindicatos, somos contra a divisão da carreira, e nunca aceitaríamos.

CM - Está então a dizer que a alegada disponibilidade para recuar divulgada pelo Governo não corresponde à realidade?

MN - É uma tentativa de manipulação da opinião pública. Estão de novo a iludir as pessoas e a tentar criar a ideia de que estão com grande disponibilidade, quando na realidade não estão.

Bernardo Esteves
"Correio da Manhã"
17 Abril 2009