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FENPROF
 Departamento do Ensino Superior e Investigação
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27 fev 2018 / 15:25

Vale tudo para indeferir requerimentos de quem vive a precariedade

Nas duas comissões de avaliação bipartida (CAB-CTES 1 e CAB-CTES 2) tudo parece valer, desde que o resultado final seja o desejado pelas instituições e, ao que parece, pelos representantes do governo: indeferir os requerimentos da maioria dos que pretendem regularizar o seu vínculo. Senão vejamos: 

- Condições prévias para a avaliação: inicialmente, os ficheiros para preparação passaram a ser enviados com mais tempo, mas apenas com a identificação dos candidatos e sem qualquer outro dado que permita perceber qual a sua situação; 

- Reuniões: os representantes do governo, capturados que parecem estar, o único serviço que prestam é às instituições, limitando-se a corroborar a posição daquelas, que, de uma forma geral, vai no sentido de rejeitar a regularização do vínculo daqueles que, há anos, exploram, mantendo na precariedade; 

- Pareceres jurídicos: são mera formalidade. Devendo ser apresentados no momento da discussão dos requerimentos, servindo de suporte às posições apresentadas pelas instituições, são, no entanto, enviados posteriormente, aparentemente encomendados à medida do cliente; 

- Atas: é, simplesmente, uma vergonha o que se passa. A CAB-CTES 1 vai na sua 33.ª reunião e apenas aprovou 10 atas (estão 23 em falta!); a CAB-CTES 2 vai para a sua 9.ª reunião e só aprovou uma ata (ficarão 8 em falta!). 

Ora, nos termos do disposto no artigo 34.º, números 2 e 4, do Código de Procedimento Administrativo (CPA), bem como do Regimento das comissões (regulamento de funcionamento), as atas deverão ser aprovadas, em minuta sintética, no final de cada reunião e definitivamente aprovadas, já em formato final, no início da reunião seguinte. Mas isso não acontece. Os registos surgem muitas semanas ou meses depois, o que põe em causa a sua precisão, e, mesmo quando pressionados, os presidentes das CAB-CTES parecem dar pouca importância a esta ilegalidade. 

A FENPROF não está disposta a pactuar com tais procedimentos e exige absoluta transparência em todo o processo, a começar pela aprovação das atas, nos termos do CPA e do Regimento. Como tal, apresentou hoje um requerimento na CAB-CTES 1 e apresentará, amanhã, requerimento semelhante na CAB-CTES 2, no sentido de os trabalhos serem suspensos até à regularização deste problema das atas. 

Insatisfeitos com todo este processo, cujo saldo fica aquém das já baixas expectativas existentes, docentes, não docentes e investigadores respondem ao apelo da FENPROF, da ABIC e dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e protestam junto às reitorias das respetivas universidades, na sequência das posições que estas vão assumindo nas reuniões das CAB. Assim, depois da Universidade de Aveiro, teremos: 

- 5 de março: protestos na Universidade de Évora (11 horas, nos claustros) e Universidade de Lisboa (16:30 horas, nas escadarias da Reitoria);

- 6 de março: protesto na Universidade de Coimbra (16:30 horas, junto à Porta Férrea).

 

À medida que as restantes universidades reúnam nas CAB, caso também adotem uma posição contrária à regularização dos vínculos precários, os protestos terão lugar junto às respetivas reitorias. Serão os casos, entre outras, das universidades do Porto e Minho. 

Com o objetivo de alterar a posição dos representantes do governo que, mais do que qualquer frete, deverão assumir posição que corresponda ao objetivo do PREVPAP, já reuniu com o Ministro Manuel Heitor e dirige, hoje mesmo, pedido de reunião ao Ministro Vieira da Silva, cujo Ministério coordena todo este processo, admitindo, ainda, solicitar reunião ao Primeiro-Ministro.

 

 

O Secretariado Nacional


 
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