Acção reivindicativa
Proposta reivindicativa da FENPROF quanto à aplicação da directiva comunitária, no contexto dos regimes transitórios do ECPDESP e do ECDU

Iniciativas contra a precariedade no Ensino Superior - Inquérito e Requerimentos - Participe!

02 de junho, 2014

Proposta reivindicativa da FENPROF quanto à aplicação da directiva comunitária, no contexto dos regimes transitórios do ECPDESP e do ECDU

Inquérito aos docentes contratados a termo em instituições do ensino superior politécnico público

 Requerimentos ao Ministro sobre a aplicação da Directiva

A FENPROF propõe aos docentes contratados a termo no Ensino Superior que interpelem individualmente o Ministério da Educação e Ciência relativamente à aplicação pelo Governo da Directiva Comunitária que visa evitar os abusos da celebração de contratos sucessivos a termo.

Estes requerimentos foram redigidos tendo em consideração a Proposta Reivindicativa da FENPROF sobre a aplicação da directiva, no contexto do regime transitório das carreiras.

O objectivo destes requerimentos está exposto na carta enviada a sócios (
ler) e não-sócios (ler) dos sindicatos da FENPROF. Os colegas contratados a termo receberão um envelope para devolução do requerimento. Caso não o receba até à próxima semana, solicite-o pelo endereço sup@fenprof.pt.

A FENPROF agradece a sua colaboração em nome de todos os docentes contratados a termo no ensino superior que desejam passar à carreira docente com um contrato por tempo indeterminado.

Politécnico

Diferentes casos de docentes actualmente contratados a termo:

A. Situação: Com contrato em 1/9/2009; actualmente com doutoramento ou título de especialista (caso 1)

            Pedidos:

  • Contratação imediata por tempo indeterminado

 B. Situação: Com contrato em 1/9/2009; actualmente sem doutoramento ou título de especialista

 Candidato ao doutoramento (caso 2)

            Pedidos:

  • Prorrogação do contrato por 6 anos
  • Contratação por tempo indeterminado imediatamente após o doutoramento
  • Aprovação de um programa nacional de apoio à aquisição de habilitações
  • Isenção de propinas de doutoramento
  • Dispensa de serviço por 3 anos

 Candidato ao título de especialista (caso 3)

            Pedidos:

  • Prorrogação do contrato por 6 anos
  • Contratação por tempo indeterminado imediatamente após obtenção do título de especialista

 C. Situação: Com mais de 15 anos de serviço em TI ou DE; actualmente sem doutoramento ou título de especialista (caso 4)

            Pedidos:

  • Acesso às provas de avaliação pedagógica e técnico-científica
  • Contratação por tempo indeterminado imediatamente após aprovação nas provas

 D. Situação: Com contrato apenas após 1/9/2009; actualmente com doutoramento ou título de especialista

 Com mais de 3 anos de serviço (caso 5)

            Pedidos:

  • Contratação imediata por tempo indeterminado
  • Com menos de 3 anos de serviço (caso 6)

            Pedidos:

  • Contratação por tempo indeterminado, logo que complete 3 anos de serviço

 E. Situação: Com contrato apenas após 1/9/2009; actualmente sem doutoramento ou título de especialista e com menos de 3 anos de serviço (caso 7)

             Pedidos:

  • Contratação por tempo indeterminado, logo que disponha do doutoramento e complete 3 anos de serviço
  • Aprovação de um programa nacional de apoio à aquisição de habilitações
  • Isenção de propinas de doutoramento
  • Dispensa de serviço por 3 anos

Universitário

Diferentes casos de docentes actualmente contratados a termo:

 A. Situação: Contrato em 1/9/2009; actualmente com doutoramento (caso 1)

            Pedidos:

  • Contratação imediata por tempo indeterminado

 B. Situação: Leitores com contrato em 1/9/2009; actualmente sem doutoramento; candidatos ao doutoramento (caso 2)

            Pedidos:

  • Prorrogação do contrato por 6 anos
  • Contratação por tempo indeterminado imediatamente após o doutoramento
  • Isenção de propinas de doutoramento
  • Dispensa de serviço por 3 anos

 C. Situação: Leitores com mais de 15 anos de serviço em TI ou DE; actualmente sem doutoramento (caso 3)

            Pedidos:

  • Avaliação da sua actividade
  • Contratação por tempo indeterminado imediatamente após aprovação nessa avaliação

 D. Situação: Com contrato apenas após 1/9/2009; actualmente com doutoramento

 Mais de 3 anos de serviço (caso 4)

            Pedidos:

  • Contratação imediata por tempo indeterminado
  • Menos de 3 anos de serviço (caso 5)

            Pedidos:

  • Contratação por tempo indeterminado, logo que complete 3 anos de serviço

 E. Situação: Contrato apenas após 1/9/2009; actualmente sem doutoramento e com  menos de 3 anos de serviço (caso 6)

            Pedidos:

  • Contratação por tempo indeterminado, logo que disponha do doutoramento e complete 3 anos de serviço