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FENPROF
 Departamento do Ensino Superior e Investigação
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24 abr 2019 / 14:59

FENPROF convocada para início da negociação do diploma sobre os Leitores!

Depois de ter emitida ontem, 23 de abril, uma nota exigindo a abertura urgente de processo negocial, o MCTES convocou, finalmente, a FENPROF para a primeira reunião sobre o projeto de DL 84/2019, que visa uma solução para a situação profissional dos Leitores das Universidades Portuguesas, a qual, presentemente, não dispõe de enquadramento legal com vista à obtenção de vínculo, contrariando, dessa forma, o próprio direito comunitário (Diretiva 1999/70/CE). 

O projeto aprovado pelo Governo reconhece que “os vínculos existentes à data da entrada em vigor das alterações aos estatutos de carreira docente operados em 2009 merecem um tratamento adequado à salvaguarda das expetativas dos docentes contratados até essa data [...]”. Após uma longa luta desenvolvida pela FENPROF e os seus sindicatos, em estreita articulação com os Leitores, o MCTES dará início, a 8 de maio, ao processo de negociação sindical. 

A FENPROF tem o parecer sobre o projeto do governo pronto há um mês e espera do Ministro uma posição que resolva de vez a inaceitável situação dos Leitores que se encontram em risco iminente de despedimento, por força da aplicação de uma norma administrativa inscrita no ECDU. 

A FENPROF continua a exigir uma solução para a situação absurda a que estes profissionais, indispensáveis às instituições, estão sujeitos e tudo fará para que se encerre definitiva e justamente um processo que se arrasta há mais de 2 anos sem solução concreta!

 

O Secretariado Nacional


 
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