Foi aprovado em 25 de novembro, em Conselho de Ministros, o DL (ver link) que possibilita a realização de concursos internos nas carreiras docentes do ensino superior e na carreira de investigação científica, durante um período limitado a 18 meses, não se tratando assim de uma alteração aos estatutos das carreiras.
Entre a proposta agora aprovada e o texto inicial, há duas diferenças substanciais, que resultam do processo de negociação com a FENPROF.
Em primeiro lugar, a progressão de categoria faz-se por mérito absoluto de cada candidato e não por mérito relativo, como estava previsto na proposta do governo, que estipulava que tinha de haver pelo menos dois candidatos para cada lugar a abrir.
Em segundo lugar, os critérios de mérito absoluto em cada área disciplinar, de natureza qualitativa e quantitativa, serão definidos pelos Conselhos Científicos ou Técnico Científicos de cada instituição, suportados por pareceres externos. Deste modo, poder-se-á assegurar que os concursos manterão a exigência científico pedagógica que caracteriza a profissão docente do ensino superior, balizados pela avaliação do júri e pelos critérios definidos para o mérito absoluto. Para ajudar a concretizar este pressuposto, a FENPROF apela a todos os docentes para que participem, com critérios de exigência e transparência, nas discussões que terão lugar em sede dos Conselhos Científicos e Técnico-Científicos das suas instituições.
A FENPROF entende, contudo, que estes concursos internos não resolvem os problemas essenciais do sector. De facto, a questão do financiamento do sistema é a pedra basilar para resolução de grande partes das dificuldades que o Ensino Superior e Investigação enfrentam (envelhecimento e renovação do corpo docente, financiamento da investigação, precariedade dos investigadores e docentes). Adicionalmente, urge discutir a revisão dos estatutos de carreira (ECDU, ECPDESP e ECIC), e é importante não esquecer a necessidade de avaliar e rever o RJIES.
