A FENPROF reuniu o seu Departamento de Ensino Superior e Investigação com o objetivo de analisar a situação que se vive nas instituições de ensino superior (universidades e institutos politécnicos) e unidades de investigação, saindo dessa reunião, em primeiro lugar e de novo, uma forte saudação a todos os docentes e investigadores que, na situação difícil que os Portugueses estão a viver, continuam a demonstrar um enorme empenhamento e profissionalismo, nuns casos acompanhando os seus alunos em atividade académica à distância, e, em outros, sempre que as condições o permitem, desenvolvendo investigação que, em alguns casos, tem sido muito importante para o combate que está a ser travado contra o coronavírus SARS-CoV-2.
As dificuldades que se identificaram na atividade que tem estado a ser desenvolvida no ensino superior são muitas e da mais variada natureza:
- Dificuldade de muitos estudantes acompanharem a atividade que se desenvolve à distância, por falta de recursos materiais (equipamentos ou ligação à net), problema que se agravou com o despedimento ou entrada em layoff, em menos de um mês, de mais de meio milhão de trabalhadores, havendo famílias em que nenhum dos seus membros manteve o emprego;
- Dificuldades, ainda, pelo facto de muitos estudantes terem de partilhar os equipamentos informáticos com irmãos, também estudantes, ou com outros membros da família que se encontram em teletrabalho;
- Dificuldades de muitos/as docentes em garantir uma regular atividade à distância por, também eles, terem de partilhar equipamentos com filhos estudantes ou outros membros da família em teletrabalho, para além de, em diversos casos, estando em teletrabalho, serem esses/as docentes que têm a seu cargo, em casa, filhos pequenos a quem têm de dar a devida atenção e assistência;
- Dificuldades acrescidas, que, por vezes, são impossibilidade, de desenvolver à distância atividade laboratorial ou prática de outro tipo, sendo esse o espaço central ou um espaço importante de muitos cursos de ensino superior;
- Dificuldades, ainda, de garantir uma avaliação rigorosa e justa que não seja presencial. Na própria Universidade Aberta, mais preparada para um ensino não presencial, o problema da avaliação à distância está a colocar preocupações aos docentes, preocupações que só poderão estar ausentes em quem não valoriza o rigor da avaliação ou não atribui a importância devida à equidade, expressão superior da igualdade, princípio constitucional que a Escola Pública está obrigada a respeitar.
No que respeita às instituições, cada uma parece apostada em fazer de sua maneira, como se originalidade fosse sinónimo de melhor resposta, o que, infelizmente, não corresponde à realidade. E o que já se começou a sentir foi a ausência de um ministério (MCTES) que não deveria lavar as mãos perante o que se está a passar, atirando o ónus para cima das instituições, sendo que os seus dirigentes, em muitos casos, lavam também as mãos responsabilizando os docentes pelo sucesso ou eventual insucesso do trabalho que está a ser desenvolvido. Exemplo maior do que se afirma é a ameaça de procedimento disciplinar que o reitor da Universidade do Porto fez aos docentes, atitude que revela prepotência e distanciamento dos problemas concretos que os docentes enfrentam.
Neste quadro de alguma desorientação instalada temos de tudo: instituições que proíbem, e bem, a gravação de aulas e outras que a exigem; instituições que impõem determinadas plataformas digitais e outras que não se pronunciam, não querendo assumir riscos de quebra de confidencialidade que possam vir a acontecer; instituições que ainda não se pronunciaram sobre a avaliação dos estudantes; instituições que mantiveram o calendário de avaliação no final do semestre e outras que aceitam que esta se poderá fazer à distância por via de provas orais…
O atual estado do país é de exceção e, quando assim é, há medidas e formas de atuação excecionais – desde que não suspendam a Democracia – que precisam ser adotadas pelo governo, também para as áreas do ensino superior e da ciência. Para o Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF é, desde logo, indispensável que o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Professor Doutor Manuel Heitor, seja claro quanto aos aspetos essenciais do funcionamento do sistema, não se escudando atrás da autonomia das instituições. Concretamente, espera a FENPROF que o Ministro se pronuncie e seja claro em orientações sobre três questões muito importantes:
- A estratégia de retorno gradual à atividade presencial, sempre de acordo com as posições e orientações das autoridades públicas de saúde, não podendo essa decisão depender de cada instituição;
- A avaliação dos alunos, que, por razões já antes referidas, nem sempre poderá deixar de ter uma componente presencial;
- O acesso ao ensino superior dos alunos que estão agora a terminar o ensino secundário, cujos procedimentos (exames finais do ensino secundário, candidaturas e resultados do acesso) poderão ter lugar, excecionalmente, após as férias de Verão, deslizando a abertura do ano letivo, em 2020/21, para um pouco mais tarde do que vem sendo habitual.
A FENPROF espera que em 9 de abril (amanhã), tal como acontecerá com o Ministério da Educação, também o MCTES dê a conhecer aos Portugueses as respostas para, no mínimo, as três questões colocadas.
Duas notas finais importantes:
- O grave problema de saúde pública que assola o País não pode ser justificação para dispensar docentes ou investigadores com vínculos precários, seja pelo seu despedimento ou pela não renovação dos seus contratos ou bolsas. Neste quadro de ensino à distância, tão ou mais exigente que o dito normal, todos os docentes são necessários no trabalho que está a ser desenvolvido e serão, até, insuficientes quando a atividade presencial for retomada, pois, nesse momento, será necessário apoiar, de forma reforçada, todos os alunos e, em particular, os que foram mais penalizados pelos tempos que se vivem. Sobre o problema da precariedade dos investigadores, a FENPROF está a acompanhar a ABIC na preparação e posterior divulgação dos resultados do inquérito que foi desenvolvido, já neste contexto epidemiológico, e que contou com a participação de quase 2 000 investigadores;
- A situação laboral que vivem hoje muitas famílias, incluindo trabalhadores-estudantes, tornará muito difícil e, mesmo, injusto o pagamento de propinas. As quebras de rendimento de centenas de milhares de famílias são fortíssimas e deverão justificar a suspensão do pagamento de propinas, ainda mais relativas a um período em que as instituições, tendo as suas instalações encerradas, têm, também, um decréscimo significativo de despesas, não se prevendo (nem admitindo) que daí resulte qualquer corte no financiamento público.
O Secretariado Nacional da FENPROF
O Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF