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09 nov 2007 / 17:38

Carta Europeia do Investigador e Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores: um alerta da ABIC

Aproveitando a recente Reunião de Alto Nível "Conferência sobre a Modernização das Universidades", no âmbito da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) vem novamente chamar a atenção dos bolseiros, dos professores universitários, dos investigadores científicos, da comunicação social e do público em geral para a Carta Europeia do Investigador e Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores, em particular, para a forma como este documento tem sido desconsiderado e as suas recomendações desprezadas pelo actual Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior MCTES).

Com este fim, no início da reunião de alto nível, às 9h30, uma delegação da ABIC irá entregar aos comissários europeus a sua apreciação sobre a falta de implementação da Carta Europeia em Portugal e um resumo das suas propostas para melhoria da condição dos jovens investigadores e técnicos de investigação.

A Carta Europeia do Investigador e Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores (CEI) é uma recomendação da Comissão Europeia aos Estados Membros, de 11 de Março de 2005, que aponta medidas necessárias para alcançar o objectivo traçado durante o Conselho Europeu em Lisboa de 2000: transformar a Europa, até 2010, na economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo (objectivo vulgarmente designado como a Estratégia de Lisboa).

Neste sentido, o investimento em recursos humanos e a criação de condições "necessárias para carreiras de investigação e desenvolvimento (I&D) mais sustentáveis e de maior interesse para os investigadores" são considerados "pedra[s] angular[es]", com "especial prioridade à organização de condições de trabalho e de formação na fase inicial da carreira dos investigadores, dado que tal contribui para as futuras escolhas e reforça o interesse de uma carreira em I&D."

Por condições atractivas destaca-se:

  • a "melhoria das suas perspectivas de carreira";

  • " garantir que o desempenho dos investigadores não seja prejudicado pela instabilidade dos contratos de trabalho";

  • " garantir que [os investigadores em todas as fases de carreira, incluindo os investigadores em início de carreira,] beneficiem de condições justas e atraentes de financiamento e/ou de salários com regalias de segurança social adequadas e equitativas (incluindo assistência na doença e assistência à família, direitos de pensão e subsídio de desemprego)";

  • " elaborar uma estratégia específica de progressão na carreira para os investigadores em todas as fases de carreira, independentemente da sua situação contratual, incluindo os investigadores com contratos de trabalho a termo (...) contribuindo para a redução da insegurança quanto ao seu futuro profissional";

  • " promoção de uma atitude pública positiva em relação à profissão de investigador, encorajando assim mais jovens a enveredar por carreiras no domínio da investigação";

  • " garantir que os investigadores sejam tratados como profissionais".

Portugal encontra-se longe de alcançar as condições recomendadas pela CEI. Os jovens investigadores e técnicos de investigação, em particular, os bolseiros e avençados, vivem condições de insegurança, enfrentam falta de perspectivas de emprego e carreira, débeis benefícios sociais, e falta de reconhecimento profissional. O MCTES tem insistido numa política de recursos humanos centrada nas bolsas de investigação. Este modelo de financiamento tem sido utilizado abusivamente pelas unidades de investigação, incluindo as universidades, para colmatar necessidades básicas de funcionamento e garantir a prática de investigação científica, substituindo a prática de contratação de investigadores e técnicos de investigação. O modelo da bolsa não oferece perspectivas de carreira ou segurança social condigna, e não promove o reconhecimento dos jovens investigadores e técnicos como trabalhadores profissionais. O MCTES não tem desenvolvido uma política consistente de promoção de emprego científico e criação de alternativas de carreira de Investigação e Desenvolvimento (I&D). Consequentemente, em vez de constituir uma saída profissional atractiva para os jovens, a I&D em Portugal é uma actividade de precariedade e insegurança, o que fomenta a "fuga de cérebros" ou a opção por outros ramos de actividade.

A medida do MCTES ? celebração de de "contratos-programa com instituições científicas, públicas ou privadas, visando o financiamento de contratos individuais de trabalho de investigação (...) [para] pelo menos 1000 doutorados até 2009" ? sendo positiva, fica muito aquém de fechar a distância que nos separa da média europeia em termos de número de investigadores, e não aborda o défice ainda maior de técnicos: face à média da UE (25), em 2003, Portugal tem um défice de mais 10.000 investigadores e 17.500 técnicos de investigação. É de assinalar ainda que estes contratos visam apenas cobrir a remuneração de investigadores doutorados, i.e., não oferecem alternativas para o restante universo de investigadores e técnicos de investigação, nem abrangem custos de investigação para alem de remuneração, que inclui equipamento, deslocações, recursos humanos de apoio, etc. Diga-se a este respeito que a despesa em I&D por investigador Equivalente a Tempo Integral (ETI) em Portugal é inferior a um terço da média da UE (25), i.e., é exigido ao investigador português níveis de produtividade científica comparáveis ao resto da Europa, mas sem os recursos equivalentes.

No sentido de contribuir para a alteração desta situação, a ABIC divulgou a 15 de Março de 2007 a sua Proposta de Alteração do Estatuto dos Bolseiros (PAEBI3), que incluiu entre os seus princípios e objectivos "acolher na legislação nacional as recomendações constantes da Carta Europeia do Investigador".

A PAEBI foi elaborada, em parte, como resposta ao anúncio, em Novembro de 2006, pelo Presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), João Sentieiro, de que a tutela iria apresentar, em Abril de 2006, uma proposta de novo estatuto. A proposta da tutela ainda não foi divulgada. Contudo, mais preocupante tem sido a falta de abertura do MCTES e FCT em responder aos repetidos pedidos de audiência dos representantes dos bolseiros, particularmente a ABIC, para discussão de um novo estatuto.

A ABIC aproveita, assim, a ocasião da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia e da realização da Reunião de Alto Nível "Conferência sobre a Modernização das Universidades" para reiterar o apelo ao Governo Português no sentido da:

  • no sentido da rápida implementação de medidas no espírito da "Carta Europeia do Investigador e Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores", com vista a uma melhoria de condições e perspectivas para os jovens investigadores e técnicos científicos, que terá repercussões muito positivas no sistema de I&D nacional;

  • o retomar de encontros regulares directos entre o MCTES/FCT e ABIC.

Como a ABIC tem vindo a afirmar: não há investimento em Ciência e Tecnologia sem investimento nos seus recursos humanos.

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