Declarações de Mário Nogueira à imprensa
Sem desvalorizar a luta, são sempre preferíveis o diálogo e a negociação
A primeira reunião realizada entre a FENPROF e a nova equipa do Ministério da Educação (foto J. Caria) correu de acordo com as expetativas que existiam.
Da parte do Ministro da Educação foi referida a intenção de se estabelecer uma relação de confiança séria e esclarecida com a FENPROF no quadro de um clima de confiança nos professores, como fator fundamental no combate ao abando o escolar e na promoção do sucesso.
De acordo com o governante, o ME reconhece a necessidade de estabilizar o trabalho das escolas, de tratar a sociedade, mais concretamente a comunidade educativa como um todo, destacando, nas prioridades governativas, a universalização da oferta de educação pré-escolar a partir dos três anos, a criação de sistemas sólidos de aferição e avaliação, o reforço da ação social escolar, incluindo a definição de uma política para o manual escolar, a aposta na formação ao longo da vida e o combate à excessiva burocratização dos processos e do trabalho dos docentes.
A defesa da Escola Pública esteve sempre presente na intervenção ministerial, tendo sido frisado o facto de se estar a viver um tempo novo que decorre do facto de na Assembleia da República existir uma nova maioria que terá também importância na definição do rumo das políticas educativas.
A FENPROF começou por assinalar os sinais que chegam da Assembleia da República como interessantes, tendo em consideração as decisões que já foram tomadas em matéria de Educação. Concordou com a necessidade de se estabelecer um clima de confiança com os professores – perdido na última década, período em que a Escola Pública e os seus professores foram maltratados – e de respeito pelas suas organizações sindicais. Neste novo quadro, a FENPROF, como organização mais representativa do setor, saberá assumir as suas responsabilidades. Para esse clima de confiança contribuirá o desenvolvimento de processos de diálogo e negociação efetivos, sobre os mais variados temas da Educação, pois todos interessam aos seus profissionais.
- Do programa do governo, a FENPROF destacou:
- A inequívoca defesa da Escola Pública, o que significa, como referiu a FENPROF, a revogação de todos os artigos do atual estatuto do ensino particular e cooperativo que, contrariando a Constituição da República, colocam privado e público em pé de igualdade;
- A promoção de um processo de descentralização que não diminua a autonomia pedagógica das escolas, o que, no entender da FENPROF, cria condições para que se trave o processo de municipalização em curso em dezena e meia de concelhos. Neste contexto da descentralização e do reforço da autonomia pedagógica das escolas, a FENPROF defendeu a necessidade de se repor um regime de gestão democrática que apele à participação dos professores e reforce os órgãos pedagógicos das escolas, defendendo ainda o fim dos mega-agrupamentos como condição indispensável ao regresso à normalidade organizacional e de funcionamento;
- A universalização da oferta de educação pré-escolar a partir dos três anos, propondo a FENPROF que se inicie o debate sobre a obrigatoriedade de frequência no ano que antecede a entrada no 1.º ciclo;
- A redução do número de alunos por turma, o que, para a FENPROF, deverá implicar o respeito absoluto pelas normas de constituição de turmas, incluindo as que integram alunos com necessidades educativas especiais e ainda, no 1.º ciclo, o fim das turmas com diversos anos de escolaridade;
- A prioridade de intervenção no 1.º ciclo, o que, para a FENPROF, é claramente inadiável tendo em conta o grau de desorganização em que o governo PSD/CDS deixou este setor;
- O reforço da autonomia das escolas na gestão do currículo, a par de uma maior articulação entre os três ciclos de ensino básico e a rejeição da discriminação de alunos com a imposição de vias de dualização precoce. Para a FENPROF, está é matéria com a qual está genericamente de acordo, exigindo-se, agora, um debate sobre os aspetos curriculares e também o regime de avaliação dos alunos. A FENPROF afirmou concordar com o fim dos exames no ensino básico e também com a existência de formas de aferição das aprendizagens e do nível de desempenho do sistema educativo, disponibilizando-se para discutir estas questões, discordando, porém, com modelos que se assumam como réplicas de exames;
- A estabilização do corpo docente das escolas com a vinculação de contratados e o fim da requalificação. A este propósito, a FENPROF propôs um processo negocial que leve à aprovação de um regime de vinculação justo e respeitador de normas gerais inscritas na legislação laboral. Sobre requalificação, a FENPROF chamou a atenção para a necessidade de, durante o mês de janeiro, serem revogados os artigos do regime de concursos que preveem a aplicação desse regime;
- O combate à precariedade, incluindo os falsos recibos verdes. A FENPROF recordou o que ainda acontece nas AEC em que o recurso a falsos recibos verdes, sendo ilegal, é vulgar;
- O reforço da ação social escolar e o acesso tendencialmente gratuito a manuais escolares, medidas que a FENPROF considera urgentes.
- Do programa de ação aprovado pelo seu Conselho Nacional, a FENPROF apresentou outras questões que correspondem a preocupações fortes relacionadas com:
- O gravíssimo problema das condições e horários de trabalho que são hoje fator de elevadíssimo desgaste físico, emocional e psicológico de professores e educadores;
- A necessidade de, associada à questão anterior, se estabelecer um regime especial de aposentação dos docentes, correndo, nesse sentido, uma petição que brevemente será entregue na Assembleia da República para discussão;
- A indispensável reposição integral dos salários e o descongelamento das carreiras docentes, bloqueadas pelo quarto ano consecutivo e com uma perda de tempo de serviço já superior a sete anos. Esta é, a par de tantos outros aspetos de grande importância, prioridade para a FENPROF;
- O desenvolvimento de um processo de avaliação do atual Estatuto da Carreira Docente, para eventual revisão de algumas matérias;
- A criação de condições respeitadoras de uma educação verdadeiramente inclusiva foi considerada como da maior importância e não apenas na perspetiva dos alunos, mas também de docentes que apresentam dificuldades acrescidas, muitas vezes resultantes de deficiências;
- A formação de professores (inicial, contínua e especializada), área em que é necessário intervir rapidamente, dada a importância que tem na qualificação dos docentes;
A FENPROF apresentou o seu documento de 12 Medidas para concretização imediata, propondo, entre outros processos negociais, o de aprovação de um regime de organização de cada ano letivo que seja estável, duradouro, respeitador das necessidades das escolas e da organização dos horários de trabalho dos docentes, impedindo abusos que são, muitas vezes, praticados. Neste contexto, houve oportunidade para referir questões como a PACC, o processo “Cambridge”, a falta de transparência em que têm decorrido as BCE, as AEC ou o calendário escolar na educação pré-escolar.
No final da reunião, a FENPROF propôs, tendo sido aceite, a realização, ainda neste mês de dezembro, de reuniões específicas com a Secretária de Estado Adjunta e da Educação e o Secretário de Estado da Educação para identificação de problemas e marcação de processos negociais que permitam a sua resolução.
À cabeça, a FENPROF considera indispensáveis os relacionados com concursos (vinculação, fim das BCE, redução das áreas geográficas dos qzp são, entre outros, aspetos a ter em conta), com condições e horários de trabalho, também com aposentação e ainda a inadiável reorganização do 1.º ciclo. A FENPROF entregou ao Ministro da Educação um extenso dossiê contendo apreciações e propostas sobre todas as matérias que abordou na reunião.
Apesar de ser a primeira, foi uma reunião produtiva, com a abordagem de aspetos concretos e que, sem dever criar ilusões nos professores, abre, contudo, perspetivas positivas de, finalmente, estarem criadas condições resolver problemas importantes e que se arrastam há anos. Tudo dependerá, também, da capacidade de envolvimento dos professores nos processos de resolução desses problemas.
O Secretariado Nacional da FENPROF
16/12/2015
