A Assembleia da República tem hoje uma nova maioria, pelo que são naturais as expetativas sobre decisões que, ali aprovadas, possam contribuir para acabar com o clima de instabilidade que foi criado ou agravado pelos quatro anos de governação da direita.
Nesse sentido, com o recurso à entrega de petições e a contactos com os grupos parlamentares, a FENPROF procurará levar até aos deputados alguns dos problemas que carecem de solução urgente, prevendo-se, para o curto prazo:
- PETIÇÃO PELO FIM DA REQUALIFICAÇÃO / MOBILIDADE ESPECIAL
Inicialmente prevista para hoje, dia 2, a discussão em plenário desta petição foi transferida, por decisão da própria AR, para dia 9 de dezembro. A FENPROF escreveu a todos os grupos parlamentares solicitando que, aproveitando o debate, sejam tomadas medidas legislativas que, de imediato, revoguem os artigos da legislação de concursos que remetem para a requalificação os professores que a 31 de janeiro se encontrem com “horário-zero”. Solicitou ainda que sejam tomadas as medidas adequadas à reintegração nos seus postos de trabalho dos 139 docentes do Instituto de Segurança Social afastados para a requalificação.
- PETIÇÃO EM DEFESA DE UM REGIME EXCECIONAL DE APOSENTAÇÃO DOS DOCENTES
Esta petição corre ainda nas escolas. Já reúne mais de vinte mil assinaturas, devendo a FENPROF agendar a sua entrega para breve, em data a divulgar e de acordo com disponibilidade da Presidência da AR, mas sempre após o debate sobre a petição anterior.
- PETIÇÃO PELA ESTABILIDADE DE EMPREGO DOS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR
Esta petição também já foi entregue na AR e discutida em comissão específica, aguardando agendamento para ser debatida em Plenário. A petição defende o alargamento do “período transitório” para os docentes, bem como a transposição, para o setor, da diretiva comunitária sobre vinculação.
O Secretariado Nacional da FENPROF
2/12/2015