- António Martins, docente da FCTUC e ex vice-reitor da Universidade de Coimbra. Tema tratado: O financiamento do ensino superior
- Carlos Fiolhais, docente da FCTUC e Investigador. Tema tratado: O(s) problema(s) da Ciência em Portugal
- Rui Matos, director da ESECS de Leiria e Presidente da ARIPESE. Tema tratado: A situação no Politécnico
A FENPROF realizou em Coimbra, na sala 17 de Abril, das Matemáticas, a terceira conferência de um ciclo de oito conferências com que pretende, convidando para cada área temática pessoas que podem, com a sua reflexão, contribuir para a definição de caminhos e para o questionamento sobre as políticas dirigidas ao ensino e à investigação científica em Portugal.
Para a iniciativa que se realizou hoje, 20 de Abril, António Martins (ex-vice-reitor da Universidade de Coimbra e docente e investigador da FCTUC), Carlos Fiolhais (Investigador e docente do Departamento de Física da Universidade de Coimbra) e Rui Matos (director da ESECS de Leiria e Presidente da ARIPESE) trouxeram a sua reflexão sobre a situação em relação ao modelo de financiamento, à ciência e ao ensino superior politécnico.
Seguiu-se um debate, no qual os convidados da FENPROF e os outros intervenientes aproveitaram para reforçar duas ideias: não há ensino superior sem ciência, não há ciência sem ensino superior e a existência de dois subsistemas acontece devida a uma visão segregacionista, no plano social, e de desvalorização do direito a um ensino superior de qualidade de vastas camadas da população, completadas pela inexistência de uma efectiva estratégia de desenvolvimento ao serviço das populações e da soberania nacionais.
A FENPROF logo que possível disponibilizará as gravações vídeo das três intervenções iniciais dos convidados.
Financiamento do ensino superior: deve imperar o bom senso
António Martins, chamou a atenção para a crescente contribuição privada (das famílias) no financiamento do ensino superior (cerca de 30% do sistema) uma das mais elevadas da UE e que entre 2000 e 2009 representou a segunda maior subida da União Europeia. Ao mesmo tempo, referiu, a despesa pública com o ensino superior caiu sucessivamente, isto apesar de haver um aumento do número de estudantes.
Para o também membro do Conselho de Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF, “se houvesse um sentido genuíno do interesse geral e bom senso, seria possível encontrar consensos para o modelo de financiamento, o que implicaria responsabilização das instituições por metas de médio prazo, cooperação entre instituições (em oposição a uma competição que é promovida pelo poder). Mas tudo isto tem de ter como pano de fundo o objectivo do desenvolvimento económico, social e humano das sociedades”.
António Martins dirigiu uma forte crítica ao facto de, com esta política, se desperdiçar quadros qualificados e que, ao saírem do país, vão com o seu conhecimento e formação contribuir para o desenvolvimento de outros países.
Aliás, como fez questão de referir, não é possível pensar um financiamento adequado das instituições de ensino superior se não se trabalhar numa base lógica diferente, assente numa lógica política de ruptura com a orientação que tem sido dada, em termos genéricos, a todos os sectores da sociedade, a que o ensino superior e a ciência não fogem. Na prática apoiam-se unidades de elevado valor acrescentado, deixando as outras fora de qualquer possibilidade de se desenvolverem ou de contribuírem, também, significativamente, para o desenvolvimento económico que se deseja.
"Um financiamento plurianual, elevado grau de autononomia financeira e a geração de receita sem receio de confisco, bem como eventual vantagem de separar orçamentos um para o investimento público e o outro para financiamento para receitas próprias", parece ser consensual, como eventual caminho a seguir relativamente a um futuro modelo de financiamento, disse quase a terminar.
Ciência: o que está a ser feito é irracional
Já Carlos Fiolhais, começando por defender a necessidade de haver uma maior ligação entre ensino superior e ciência, dirigiu um forte ataque contra o actual governo e a FCT que, com a sua política hipotecaram o trabalho de mais de metade das unidades de I&D. “A premissa de que metade das unidades tinha de ser excluída (cláusula secreta, como referiu)” é incompreensível, frisou. “Não sei como é que isto acontece. É irracional”. E lembrou que o processo conduzido pela FCT e pela European Sciense Foundation, tendo sido um redundante falhanço, como fez questão de salientar o próprio CRUP, no entanto, está aí. “Mantém-se!”. E exigiu que “a actual presidente tem a obrigação de vir esclarecer se também considera isto um falhanço. Uma avaliação sem qualidade nenhuma”.
O físico, que tem sido uma voz forte na contestação a todo o processo de avaliação das unidades de investigação e dos investigadores, exigiu ainda que a nova presidente da FCT seja “uma pessoa empenhada, com tempo para dar ao acompanhamento de todo o processo e para se dedicar, efectivamente, à ciência” como causa e bem público ao serviço do desenvolvimento. E chamou a atenção para que “enquanto não for restabelecida a confiança na comunidade científica, ninguém acreditará que possa haver, efectivamente, uma mudança”. Num quadro de não cumprimento da própria lei, de inexistência de peritos e de uma errada composição dos júris neste processo de avaliação, exige-se que tudo seja refeito, que se perca algum tempo para se ganhar credibilidade e viabilizar uma avaliação justa e adequada.
Carlos Fiolhais, em tom acusatório lembrou que, em Portugal, ao contrário do que acontece noutros países, “não são as empresas, os privados, que apoiam a ciência e a investigação. É o contrário. É o Estado que dá aos privados”. Maria Luís Albuquerque não pode vir dizer que tem os cofres cheios e depois dizer que não há dinheiro para um sector e objectivo estratégico – o desenvolvimento científico. E a terminar, deixou o repto: “Peçam desculpa pelo engano e façam de novo, bem!”.
“Não é habitual no governo pedir-se desculpa e corrigir erros?”, ironizou.
Superior Politécnico: combater a degradação e estabilizar os docentes
Já Rui Matos acusou a inexistência de um tratamento com equidade entre politécnico e universitário, alegando que, apesar de uma pretensa paridade entre carreiras, as diferenças são imensas. “O regime de transição para a carreira docente é exemplo disso”, reforçou na sua intervenção que se centrou muito nos problemas sócio-profissionais dos docentes, decorrentes do ECDPESP, da sua aplicação e da conjuntura desfavorável para as instituições. Mas chamou, ao mesmo tempo, a atenção para o facto de os institutos politécnicos estarem reféns da imprevisibilidade dos resultados desta transição, em matéria de estabilização do corpo docente, o que deixa as instituições impossibilitadas de abrir concursos, por falta de um adequado e ajustado financiamento
A situação por que passa o ensino superior politécnico e a instabilidade do seu corpo docente, a inexistência de condições aceitáveis para a conclusão de doutoramentos e a existência de uma imensidão de excepções no regime de transição da anterior para a actual carreira, com a elevação obrigatória das habilitações de referência, foi também uma das suas preocupações, desejando que haja coragem política para criar as condições necessárias a essa inevitável estabilidade.
Mas o presidente da ARIPESE fez também fortes críticas ao futuro que o actual secretário de estado está a desenhar para o ensino superior politécnico, designadamente quanto ao destino que quer dar aos CTeSP, com a exclusividade de atribuição a este subsistema, o que revela bem o sentido depreciativo que o governo lhe atribui, “como se fosse o parente pobre” do sistema de ensino superior. Para Rui Matos, a cereja no topo do bolo foi o envolvimento e a contaminação que Ferreira Gomes fez sobre o CCISP e algumas escolas do politécnico ao defender uma via “facilitista” de canalização de alunos para os cursos existentes, através da desvalorização das vias de acesso, neste caso, ao ensino superior politécnico, por comparação com o universitário, ignorando a posição dos maiores institutos politécnicos que, apesar de serem em menor número, representam metade dos alunos. Uma ideia, a de Ferreira Gomes, que colheu apoio no desespero do estrangulamento financeiro, principalmente no interior do país.
