ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU são as organizações sindicais de professores que, de forma coerente, mantêm a determinação na luta contra a iníqua prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) que importa remover, de vez, da legislação e que tem resultado num quadro inaceitável de afronta à profissão docente, de ilegalidades e de injustiças que o ministro Nuno Crato, a sua equipa e o seu governo vêm alimentando.
No dia 20 de fevereiro, no respeito pelos prazos legais, as organizações sindicais apresentaram novo pré-aviso de greve (ver em anexo) a todo o serviço que se prenda com a eventual insistência do MEC em submeter professores e educadores devidamente qualificados, muitos deles com provas já dadas no exercício da profissão, a uma prova que nada demonstra sobre a competência para serem o que são: docentes profissionalizados!
Este pré-aviso de greve responde, de forma tempestiva, à possibilidade de o MEC agendar a realização das componentes específicas para o mês de março. Recorde-se que o despacho que fixou a aplicação da componente comum em 19 de dezembro passado, indicava também a realização das componentes específicas a partir de 1 de fevereiro, o que, até agora, não se verificou. As organizações sindicais não deixam de registar este facto e bom seria que ele fosse um primeiro sinal de bom senso e ponderação política, acerca desta matéria, por parte do MEC.
Precavendo, em todo o caso, a séria possibilidade de o revanchismo continuar a falar mais alto nas consciências dos responsáveis do MEC, o presente aviso prévio que sucede ao que ainda está em vigor até final de fevereiro, cria as necessárias condições para o prosseguimento da luta contra a PACC.
Uma “prova” que já foi chumbada em toda a linha, incluindo, não obstante a propaganda do governo, a sociedade em geral. Uma prova que, recentemente, mereceu a declaração de ilegalidade e inconstitucionalidade por parte do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra. Uma prova que já produziu um rasto imenso de atropelos, injustiças e ilegalidades que é fundamental corrigir. Uma prova que, não encontrando outros fundamentos que não a obstinação com que o governo trata os problemas por si criados, não pode continuar a afrontar professores e a consumir recursos e trabalho às escolas.
O prosseguimento da luta ditará, obviamente, o fim de uma prova que nunca deveria ter visto a luz do dia.
As Organizações Sindicais de Professores
21/02/2015
