ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU apresentaram a 23 de janeiro, ao final do dia, um pré-aviso de greve a todo o serviço relacionado com a designada prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) que se estende a todo o mês de fevereiro (ver aqui).
As sete organizações sindicais mantêm a luta contra a iníqua prova, condição necessária para que, com a intervenção dos docentes, a PACC em que Nuno Crato e a sua equipa insistem seja definitivamente derrotada.
O MEC surge cada vez mais isolado na teimosia de sujeitar professores e educadores profissionalizados – muitos deles com provas já dadas também no desempenho efetivo de funções – a um “exame” que, desprovido de seriedade, nada prova quanto ao objetivo formalmente declarado: verificar o domínio de conhecimentos e capacidades fundamentais para o exercício da função docente.
A PACC não serve e não prova isso! Bem pelo contrário, a PACC não passa de uma humilhação inqualificável à profissão docente, instigada através de muitos docentes profissionalizados. É, também, um sinal de desconfiança em relação às instituições que promovem a formação inicial para a docência e, como a atuação do MEC comprova, um expediente torpe para afastar, artificialmente, professores e educadores dos concursos e da possibilidade de exercício da profissão. Este é, aliás, um objetivo político que, de forma indisfarçável, continua a animar a insistência do MEC na sua absurda PACC.
O isolamento do MEC é confirmado por posições que tomadas por diferentes entidades, entre as quais se destaca o recente parecer do Conselho Científico do IAVE, organismo que tem as competências de elaborar e organizar a aplicação da PACC.
O isolamento é patente, quer quanto à insistência do MEC em dar vida a uma verdadeira perversidade, quer quanto à não resolução dos graves problemas, ilegalidades e injustiças que a ânsia de a impor tem originado. Veja-se, a este propósito, a grosseira ilegalidade da exclusão de milhares de candidatos dos concursos para o ano letivo em curso, demonstrada e comunicada pelo Senhor Provedor de Justiça, mas que Nuno Crato e a sua equipa preferem ignorar, optando por uma orgulhosa obstinação que indica uma grave ausência de sentido de Estado.
O aviso prévio dirige-se a todo o serviço relacionado com a aplicação da PACC e cobre todo o mês de fevereiro. Garante, assim, as necessárias condições para o prosseguimento da luta pela revogação da PACC. Decorre do anúncio feito pelo MEC, em novembro passado, quanto à intenção de avançar, em fevereiro, com as componentes específicas da sua prova e tem em conta comportamentos anteriores do MEC que chegou a convocar uma chamada da prova com dois dias úteis de antecedência, procurando, por esta via, impedir o prosseguimento da luta dos professores.
Não conseguiu nem conseguirá, como se comprova, também, com a emissão do presente pré-aviso. A causa é de inteira justiça. A luta dos professores acabará por derrotar a PACC, sobrepondo-se à teimosia e ao orgulho descabido do ministro.
As Organizações Sindicais de Professores
