Nacional Carreira Docente
Plataforma Sindical no Ministério

MEC compromete-se a resolver os erros de colocação mas recusa reconhecer as graves ilegalidades das “BCE”

17 de setembro, 2014

A Plataforma Sindical irá requerer anulação das “BCE” em tribunal e deslocar-se esta quinta-feira (18/09/2014) ao MEC (11 horas) para exigir eliminação dos efeitos da “PACC” e anulação das “BCE”

O Ministério da Educação, através da DGAE, garantiu hoje à Plataforma de Sindicatos de Professores que todos os erros, irregularidades e ilegalidades que venham a ser confirmados no âmbito dos concursos de professores para Mobilidade Interna e Contratação Inicial / Reserva de Recrutamento serão devidamente corrigidos, ainda que isso implique a duplicação de colocações. A todos os docentes cuja situação venha a ser corrigida será obrigatoriamente atribuída componente letiva e, da solução encontrada, não resultará a anulação de colocações ou uma eventual transferência para a “mobilidade especial”.

Contudo, os responsáveis da DGAE não reconhecem que os erros existentes sejam da sua responsabilidade ou de uma eventual anomalia na aplicação eletrónica utilizada, atribuindo às escolas e aos seus diretores essa responsabilidade. Seja como for, representando, neste caso, a administração educativa, os erros que estes possam ter cometido não penalizarão os professores afetados.

Já em relação às bolsas de contratação de escola (BCE), a posição da DGAE é de que tudo está dentro da normalidade o que significa que não reconhecem o que, nesta reunião se confirmou: o desrespeito pelo disposto no artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 83-A/2014, designadamente nos seus pontos 6 e 14. Ou seja, a ponderação de 50% a atribuir aos fatores “graduação profissional” e “avaliação curricular” foi desrespeitada com esta última a esmagar o peso da graduação. Também a Portaria n.º 145-A/2011, que obrigaria à conversão para uma escala de 20 pontos a “avaliação curricular”, foi ignorada o que também contribui para o desequilíbrio verificado entre os dois fatores de ordenação.

Face a esta situação, as organizações sindicais de professores avançarão para os tribunais onde irão requerer a impugnação/anulação deste concurso para as BCE e sua repetição, agora no pleno respeito pelo disposto no decreto-lei regulador do concurso.

Para os Sindicatos de Professores, continua em falta a reunião de caráter politico pedida ao Ministro da Educação e Ciência, na qual deverão ser considerados dois aspetos fundamentais: a anulação das bolsas de contratação de escola e sua urgente substituição; a inclusão nas listas dos cerca de 8.000 docentes ilegalmente excluídos por não terem realizado a PACC.

Caso, até dia 18, esta reunião não seja marcada, as organizações sindicais deslocar-se-ão ao MEC (Av. 5 de Outubro), pelas 11 horas, aí aguardando uma resposta ao seu pedido de reunião.

As organizações sindicais 
17/09/2014