A CGTP-IN realizou no passado dia 25 de julho uma concentração de dirigentes, delegados, ativistas sindicais e comissões de trabalhadores, no Jardim de S. Pedro de Alcântara, ao Bairro Alto, em Lisboa, para rejeitar os cortes nas pensões, salários e direitos, que foram discutidos e votados, na Assembleia da República, neste mesmo dia.
Decorreu depois desfile para São Bento, onde falou Secretário Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos. A CGTP-In vai promover, no mês de agosto, uma ampla campanha de esclarecimento e acção em todas as regiões do país contra o roubo dos salários, pensões e direitos, com a realização de iniciativas variadas, nomeadamente paralisações, plenários e contactos nos locais de trabalho e na rua com os trabalhadores e a população, em torno da melhoria das suas condições de vida e de trabalho, e da exigência de uma nova politica e um novo Governo que, saído de eleições, afirme e dê sequência a uma politica de esquerda e soberana defendida e exigida pelos trabalhadores e o povo.
Esta foi uma das acções marcadas na concentração de dirigentes, delegados, activistas sindicais e comissões de trabalhadores, realizada no Jardim de S. Pedro de Alcântara, em Lisboa, seguida de deslocação para Assembleia da República, para rejeitar os cortes nas pensões, salários e direitos que, neste mesmo dia, foram discutidos e votadas, na Assembleia da República.
"Vamos continuar a exigir a rejeição e não promulgação destas propostas de lei que o Governo vai aprovar na Assembleia da República e que visam um novo corte dos salários e das pensões", sublinhou Arménio Carlos.
"Todos nós já percebemos que estas duas propostas são inconstitucionais e o Governo tem consciência disso e, por isso, está a pressionar, juntamente com o Presidente da República, para o Tribunal Constitucional (TC), no período de verão, concretamente em agosto, dar cobertura a esta ilegalidade", acrescentou.
O dirigente da Central unitária mostrou-se, no entanto, convicto de que o TC "com a isenção que tem demonstrado até agora não vai ceder a estas pressões" e se vai pronunciar pela inconstitucionalidade destes cortes ainda no mês de agosto.
O Governo adiantou na quinta-feira que espera poder aplicar, no início de setembro, a contribuição de sustentabilidade e os novos cortes salariais no setor público, prevendo para o final de agosto uma decisão definitiva do Tribunal Constitucional sobre estas medidas substitutivas da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e das reduções salariais aplicadas ao setor público em janeiro deste ano, que foram consideradas inconstitucionais.
Duas frentes
"O ataque do Governo aos trabalhadores portugueses tem agora duas frentes fundamentais: a que resulta do Documento de Estratégia Orçamental (DEO) destinado a condicionar os Orçamentos do Estado dos próximos anos aos compromissos assumidos pelo governo junto da troika e da UE, por via do tratado orçamental; a dita reforma do Estado que o governo pretende sujeitar ao guião “um Estado melhor”, um verdadeiro manual de desmantelamento das funções sociais do estado, um processo que constitui um efetivo ajuste de contas com Abril, há muito desejado pela direita no poder: governo e Presidente da República", destaca a resolução aprovada no último Conselho Nacional da FENPROF (11/07/2014), que acrescenta:
"No âmbito do DEO destacam-se medidas como os novos cortes salariais, a contribuição de sustentabilidade (CdS) a impor nas pensões ou a criação de indicadores de natureza económica e demográfica para sua atualização anual, a tabela remuneratória única (TRU), o encerramento de serviços públicos, com grande impacto no parque escolar do 1.º Ciclo do Ensino Básico ou, no ensino superior, a reorganização da rede e a asfixia de instituições pela via de um financiamento insuficiente e ainda os fortíssimos cortes feitos na investigação científica."
