Nacional
FENPROF em Conferência de Imprensa

Qualquer impedimento da realização de reuniões sindicais nas escolas da PACC é ilegal e susceptível de procedimento disciplinar

21 de julho, 2014

A FENPROF divulgou (21/07/2014), em conferência de imprensa, realizada em Coimbra, a partir das 16H00, o conteúdo de dois pareceres jurídicos que suportam, um deles, a legalidade da realização de reuniões sindicais nas escolas da PACC, à hora em que esta prova deveria decorrer, e, no outro, a ilegalidade de qualquer punição dos docentes que não realizem a prova com a sua retirada do concurso que já está a decorrer.

Mário Nogueira, falando aos jornalistas, para parar a desinformação que o MEC tem vindo a realizar, denunciou a existência de um “recado” interno de pressão sobre as escolas, emitido, ao que parece, hoje de manhã, cujo conteúdo é ilegal e que, por esse motivo, motivará a apresentação, amanhã mesmo, de uma queixa crime contra o Director Geral dos Estabelecimentos.

Segundo Mário Nogueira, o impedimento da realização de reuniões motivará a presença das autoridades policiais e a identificação do autor desse impedimento, para futura acção judicial, seja ele interno ou externo às próprias escolas.