Nacional
É preciso estar atento, informado, unido e mobilizado!

Aumentam as razões para a luta dos professores!

13 de junho, 2014

As razões para os Professores, Educadores e Investigadores não baixarem os braços e lutarem com grande determinação contra as políticas do governo PSD/CDS-PP são cada vez mais e de acrescida gravidade.

Como se não bastassem todas as medidas em curso, cujas consequências se expressam através de fortíssimas quebras salariais, muito desemprego, instabilidade, brutais cargas fiscais, extinção e limitação de direitos sociais, laborais e profissionais, o governo, numa cega escalada de afronta e provocação contra tudo e todos, em particular, os trabalhadores, e num quadro de permanente violação da Constituição da República e de algumas das mais elementares regras da democracia, aprovou:

- VOLTAR A CORTAR OS SALÁRIOS

Depois de mais de 3 anos com os salários cortados e depois de o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucionais os cortes impostos em 2014 e, sobretudo, após ter terminado o chamado período de “resgate financeiro”, o governo decidiu roubar de novo os trabalhadores da Administração Pública, impondo cortes que são ilegais e inconstitucionais. Os professores terão de manifestar muito alto o seu repúdio por mais esta medida e lutar contra ela!

- ACABAR COM AS TABELAS SALARIAIS CONSAGRADAS NOS ESTATUTOS DE CARREIRA E APROVAR UMA TABELA REMUNERATÓRIA ÚNICA

Este é o primeiro passo para acabar com os estatutos de carreira dos diversos setores profissionais da Administração Pública. A reivindicação de criação de estatutos de carreira docente é anterior a 1974, mas só em 1989/90 foi possível concretizá-la. O primeiro passo foi dado com a aprovação de tabelas salariais (1989) para, depois, sobre elas, se aprovarem os respetivos estatutos de carreira (1990). Mais tarde, essas tabelas passaram a fazer parte do próprio ECD que, entre muitos outros aspetos, contempla também as normas de enquadramento e progressão nas carreiras. Era, assim, consagrada a constituição dos docentes como um corpo especial na administração pública.

A ser criada esta tabela única, está dado o primeiro passo para o desmantelamento das carreiras e a desvalorização material dos profissionais docentes e de investigação. Ainda que a transição se faça para índice salarial semelhante (e tentará o governo incorporar os cortes, como pretende há muito, nos valores indiciários da tabela única, tornando-os definitivos?) ficaremos a perder, essencialmente, nos momentos de progressão, pois os índices seguintes não serão, com a extinção das carreiras de corpos especiais, os que os estatutos de carreira previam.

Falta ainda saber quais as normas de progressão e como se organizarão as carreiras (horizontal ou vertical? Carreira única por habilitações? Carreiras equivalentes em toda a Administração Pública, nomeadamente no que respeita aos técnicos superiores?), mas, provavelmente, o que o conselho de ministros aprovou ontem constitui o maior ataque já desferido contra as carreiras profissionais da Administração Pública nestes 40 anos de Democracia. Mais uma vez, os professores e investigadores terão de manifestar muito alto o seu repúdio por mais esta medida e lutar contra ela!

Mas há mais medidas que estão na calha e que o governo pretende impor. Medidas que nada têm a ver com o chumbo do TC a algumas normas inconstitucionais que o governo queria que passassem, embora aos governantes interesse associar algumas delas a esse chumbo. São exemplo:

- MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO, INCLUINDO OS PROFESSORES

Em nove municípios do país prevê-se que avancem experiências piloto neste domínio. São eles os de Famalicão, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Águeda, Oliveira do Bairro, Óbidos, Abrantes, Constância e Cascais. A FENPROF é contra estes processos de municipalização. Os seus Sindicatos irão, de imediato, solicitar reuniões a estas câmaras municipais, ao mesmo tempo que irão ser realizadas reuniões com professores destes e outros concelhos para os informar sobre os riscos e as consequências desta medida e para os mobilizar contra a municipalização do ensino. Não é nova esta intenção. Foram diversas as tentativas que tiveram lugar na Primeira República e também já no período pós 25 de Abril. Os professores venceram sempre essa luta e a FENPROF tudo fará para que voltem a vencê-la de novo.

- REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS

A maioria PSD/CDS-PP, na Assembleia da República aprovou esta lei e o Presidente da República promulgou-a há poucos dias. Desta forma, os despedimentos na Administração Pública passam a ser possíveis e todas as ameaças e ataques que se previam nos mais diversos quadros legais passam a concentrar-se num só diploma que se abaterá de forma ainda mais violenta sobre os trabalhadores da Administração Pública, incluindo, naturalmente os professores. é preciso combater esta Lei, também no Tribunal Constitucional, é certo, mas essencialmente nos locais de trabalho e nas ruas, protestando.

- REFORMA DO ESTADO VISANDO PRIVATIZAR A EDUCAÇÃO

O governo pretende avançar até ao próximo ano com a designada reforma do Estado que, efetivamente, visa desmantelar as funções sociais do Estado que são os pilares do que, genericamente, se designa por Estado social. A Educação é das áreas mais atingidas. Depois de um corte de 1.200 milhões de euros (quase o quádruplo do exigido pela troika), o governo vai cortar mais 1.400 milhões nas áreas sociais, com principal incidência na Educação (conforme fez questão de tornar público), e já anunciou novo corte de 6.700 milhões de euros até 2019. Estes cortes, a concretizarem-se, não podendo haver mais cortes sobre o investimento e o funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino, traduzir-se-ão em despedimentos e em processos de concessão, contratualização e privatização em todo o sistema, conforme prevê o guião da reforma, reduzindo, de uma forma drástica, as respostas públicas. Temos de combater esta reforma e tudo fazer para a inviabilizar!

Colega,

O tempo é de estar atento, informado, unido e mobilizado. Vivemos um tempo em que não podemos aliviar a mobilização ou delegar em outros a representação na luta. Lutar em todos os momentos possíveis é fundamental. Os professores, educadores e investigadores contam com a FENPROF nesta luta. Todos seremos capazes de derrotar estas políticas e de levar à demissão este governo ilegítimo e sem apoio social. Vamos a isso!

14 DE JUNHO – PORTO

21 DE JUNHO – LISBOA

 

PROFESSORES EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO E DA ESCOLA PÚBLICA

NÃO LHES DÊS O BÓNUS DA TUA AUSÊNCIA.

PARTICIPA!