A FENPROF remeteu (24/04/2014) o seu parecer sobre as propostas de diplomas apresentadas pelo MEC com vista à realização de concursos externos extraordinários para as escolas António Arroio e Soares dos Reis, bem como para as escolas especializadas do ensino artístico da música e da dança.
Recorda-se que está agendada nova reunião sobre esta matéria, entre a FENPROF e o MEC, para a próxima segunda-feira.
Como a FENPROF já sublinhou, as intenções do MEC, materializadas nas suas duas propostas de decreto-lei, são um passo curto para a enorme precariedade que grassa, há muitos anos, no ensino artístico especializado. É necessário que o MEC acolha os contributos apresentados pela FENPROF mas, reitera-se, também urge que o MEC avance com vista à aplicação da Diretiva 1999/70/CE, não só aos docentes do ensino artístico especializado, mas também dos outros setores.
É tempo – mais do que tempo! – de acabar com o continuado abuso e com a insistente discriminação no recurso ao trabalho docente prestado sob contratos a termo, o que não é realizável, meramente, com os concursos extraordinários que o MEC tem vindo a conceber.
Assim o exige a FENPROF. Assim o exigem os professores. Assim o requer a Escola Pública.