Em reunião realizada entre a FENPROF e o MEC, representado pelo Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, foram apresentadas preocupações e pedidos esclarecimentos por parte da FENPROF, relativamente a três matérias: currículos escolares, atividades de enriquecimento curricular e educação inclusiva.
CURRÍCULOS ESCOLARES
A FENPROF quis saber da avaliação que faz o MEC relativamente a medidas que, neste âmbito, têm vindo a ser tomadas. São os casos da extinção da EVT, bem como da educação tecnológica, o fim dos desdobramentos nas ciências experimentais ou a eliminação de áreas disciplinares não curriculares, designadamente da formação cívica. Da mesma forma, a FENPROF quis saber que resultados positivos advieram da introdução de exames nos 4º e 6º anos de escolaridade. Por fim, a FENPROF solicitou informações mais precisas relativamente a medidas que, de uma forma avulsa, têm vindo a ser anunciadas pelo MEC como são o caso do inglês no currículo do 1º ciclo, da eventual criação de um regime de ensino dual e da implicação dos CQEP na conclusão da escolaridade obrigatória de alunos a partir dos 15 anos. Também a anunciada autonomia das escolas na gestão curricular, com a eventual oferta de novas disciplinas ou da carga horária das já existentes, esteve em cima da mesa.
As respostas do MEC foram pouco conclusivas, tendo contudo ficado o compromisso de a FENPROF ser parte envolvida na discussão do projeto de diploma legal que visa criar e regular o subsistema de ensino profissional, nas suas diversas modalidades, cujo projeto será em breve conhecido.
Para a FENPROF torna-se indispensável e urgente a realização de um amplo debate – proposta que, aliás, foi apresentada pelo Conselho Nacional de Educação – que envolva a comunidade e, em geral, a sociedade, visando uma verdadeira reorganização curricular. Nesse processo, há que ter em conta a nova realidade de uma escolaridade obrigatória de 12 anos e a eventual reorganização dos seus ciclos, a universalidade da resposta de educação pré-escolar, os regimes de avaliação dos alunos e também, quer o acesso ao ensino superior, quer as saídas profissionais e a empregabilidade, num caso e noutro, exigindo-se uma elevada qualidade na educação e formação dos jovens.
ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR
A FENPROF considerou indispensável a alteração do modelo de AEC que hoje vigora. Da parte do MEC, foi afirmado que o modelo se manteria em vigor, pelo menos até final do ano letivo, momento em que seria feita uma avaliação. A FENPROF considerou ser necessária uma clara distinção entre a resposta social da escola e as atividades desenvolvidas no âmbito do currículo. Nesse sentido, apontou para a possibilidade de, com base na realidade já hoje existente na educação pré-escolar, ser adaptada a resposta social que já aí se encontra organizada. Relativamente ao currículo, entende a FENPROF que a sua gestão e o seu desenvolvimento são responsabilidades das escolas. Segundo o MEC, as escolas são já as entidades que, em maior número, promovem AEC. Porém, como sublinhou a FENPROF, as realidades são muito diversas dependendo, por norma, dos recursos disponíveis nas escolas, para além de, em muitos casos, da gestão dos docentes envolvidos nestas atividades ser marcada por procedimentos abusivos, com destaque para a obrigação a que se sujeitam muitos docentes que, dentro do seu agrupamento, têm de utilizar as suas viaturas para se deslocarem de uma escola para outra não sendo pagas as deslocações que, assim, estão a ser custeadas pelos professores. A FENPROF considera que este problema terá de ser imediatamente resolvido e não apenas no próximo ano letivo.
Por fim, a FENPROF informou que pretende participar no processo de avaliação destas atividades e apresentar propostas que visem a criação de modelos social, educativo e socioeducativo que vão ao encontro das necessidades das crianças e das suas famílias.
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
A FENPROF reafirmou a necessidade de serem alterados os diplomas legais e normativos que regulam as respostas de educação especial e outros apoios devidos aos alunos das escolas portuguesas. Nesse sentido, manifestou-se disponível para participar nos trabalhos do grupo de trabalho criado pelo para avaliação e apresentação de propostas com aquele objetivo. Para além disso, pretende ainda participar nos trabalhos de alteração do Decreto-Lei 3/2008 que, embora não esteja ainda assumida pelo MEC, a FENPROF considera necessária e inevitável. Para a FENPROF, as medidas e práticas restritivas que, nos últimos 5 anos têm sido concretizadas, levaram a que muitos alunos tivessem deixado de beneficiar dos apoios especializados e de que necessitam. Embora considerando que a situação não é tão grave como aquela que professores, pais e organizações diversas, o MEC reconheceu a necessidade de alterarem normativos comprometendo-se com a participação da FENPROF nesse processo.
A FENPROF colocou a necessidade de se realizarem novas reuniões, não apenas sobre estas matérias mas também sobre as normas de organização do próximo ano letivo, bem como sobre a formação de professores e habilitações para a docência. O MEC concordou com essas reuniões que deverão em breve ser convocadas. A FENPROF reiterou ainda a necessidade de se realizar a reunião com a presença do Ministro como, aliás, tem vindo a exigir.
O Secretariado Nacional da FENPROF
26/02/2014