Vídeo: declarações de Mário Nogueira (13/02/2014,16h00)
Nota de imprensa: Ministro continua a evitar o debate sobre a política educativa mas a FENPROF insiste na necessidade de se realizar a reunião pretendida | Imagens
Ofício ao Ministro da Educação e Ciência | Pedido de listagem de escolas em que existe amianto na sua construção
A exigência de uma reunião urgente com o Ministro da Educação e Ciência levou a FENPROF na tarde do passado dia 13 de fevereiro às instalações da "5 de Outubro" e das Laranjeiras. Nos dois momentos, o Secretário Geral da FENPROF sublinhou que Nuno Crato tem que assumir a sua responsabilidade política enquanto titular da pasta da Educação e Ciência e que é preciso dar respopsta a um conjunto de problemas e situações que marcam a realidade do setor.
Recorde-se que em 31 de janeiro, a FENPROF solicitou uma reunião ao ministro da Educação e Ciência. Solicitou ainda a FENPROF a sua marcação com caráter de urgência, dada a necessidade de, por um lado, serem encontradas respostas para diversos problemas que, em número crescente, se colocam aos professores e às escolas e, por outro, começar a ser preparado o futuro próximo, designadamente, a debater matérias que se relacionam com a organização do próximo ano letivo, tendo em consideração a avaliação do ano em curso.
Acompanhado por representantes dos vários Sindicatos da FENPROF, Mário Nogueira apontou, de novo, alguns dos temas que exigem um diálogo responsável (e urgente) com o MEC:
- O cumprimento da decisão do Tribunal Constitucional sobre os docentes que se encontram “bloqueados” no índice 245 do ECD, ilegalmente ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço no índice em causa, entre outros aspetos relacionados com as carreiras docentes;
- As normas para a organização do próximo ano letivo, designadamente no que corresponde à organização dos horários dos docentes, tendo em conta a avaliação das que se aplicaram no ano em curso;
- A aplicação da diretiva comunitária 1999/70/CE a todos os docentes, incluindo os do ensino superior e os das escolas de ensino artístico especializado;
- A resolução definitiva dos problemas criados com a PACC;
- A indispensável revalorização dos currículos escolares e também a discussão sobre um futuro modelo de AEC que vá ao encontro das necessidades dos alunos;
- As habilitações para a docência;
- O estabelecimento de normas que se adeqúem à garantia de uma educação verdadeiramente inclusiva;
- O financiamento ao ensino particular e cooperativo e normas a aplicar no próximo ano letivo.
- A asfixia financeira do ensino superior e da investigação científica
Agenda negocial, precisa-se!
Como referiu Mário Nogueira aos jornalistas, a FENPROF tem propostas para apresentar ao MEC mas, nesta primeira reunião, pretende, essencialmente, fixar matérias e estabelecer agenda negocial.
Exigiriam as mais elementares normas democráticas que o ministro Nuno Crato, correspondendo ao pedido apresentado, tivesse informado a FENPROF da data em que estaria disponível para essa reunião, mas não o fez ainda. A FENPROF continuará a insistir junto dos serviços do MEC para que o Nuno Crato marque essa reunião.
Como alerta a FENPROF, a acumulação de problemas está a criar sérios constrangimentos ao normal funcionamento do sistema e das escolas, sendo incompreensível e inaceitável a indisponibilidade do MEC para receber e ouvir as propostas que tem para apresentar a maior e mais representativa organização sindical dos docentes portugueses.
Entretanto, na passada quarta-feira, o MEC, em apenas meia hora - em ofícios chegados à Federação entre as 19 e as 19h30 - marcou mais reuniões com a FENPROF do que em meio ano. Trata-se de um conjunto de quatro reuniões setoriais, abrangendo os concursos, currículos, AECs e Educação Inclusiva (25 e 28 de fevereiro – concurso extraordinário de vinculação; 26 de fevereiro – currículos, AEC e Educação Inclusiva; 4 de março – alterações ao regime de concurso de professores).
Amianto
A FENPROF voltou a chamar a atenção para a incapacidade revelada pelo Governo e pelo MEC também em relação ao amianto nas escolas, assunto que motivou a entrega de um documento nos serviços do MEC.
Como destacou Mário Nogueira em diálogo com as equipas de reportagem, trata-se de "uma situação gravíssima" que, nove anos depois da proibição pela União Europeia, em Portugal continua por resolver, com o Executivo a desrespeitar a Lei da República e a impedir a própria fiscalização por parte da Assembleia da República, visto não publicar a listagem completa no seu portal e recusar fornecê-la aos deputados que requerem.
A FENPROF vai colocar este assunto – que, há anos, tem constado das resoluções aprovadas nos Congressos da FENPROF – na reunião com o ministro da Educação e exige conhecer a lista completa de escolas em que existe amianto – as 522 tuteladas pelo MEC, mas também as que dependem dos governos das regiões autónomas e das autarquias –, bem como a calendarização da sua remoção.
Caso não obtenha as respostas pretendidas, a FENPROF dirigir-se-á à Assembleia da República, reforçando a necessidade de dar cumprimento à Lei aprovada em 2011.
Se até final do mês de fevereiro não estiverem assumidos compromissos pelos governos, da República e regionais, no sentido de dar cumprimento, não apenas à Lei nacional, mas também às diretivas emitidas pela União Europeia, a FENPROF apresentará queixa junto da Comissão Europeia e Parlamento Europeu por mais este grave atentado contra a saúde pública.
A FENPROF, recorde-se, admite ainda, a manter-se este impasse, avançar com uma ação em tribunal responsabilizando o Estado por atentar contra a saúde e vida de cidadãos, por manifesta negligência na concretização de imperativos legais aprovados para sua proteção e que respeita decisões comunitárias.
"Não podemos pactuar com isto. A legislação é muito clara e o Governo tem que a respeitar", observou o Secretário Geral da FENPROF./JPO
