Diz o povo que quem torto nasce, tarde ou nunca se endireita… O adágio aplica-se à iníqua prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) que o MEC quis impor a milhares de professores e educadores mantidos fora da carreira.
Praticamente dois meses depois de ter anunciado que ia autorizar a dispensa da realização da PACC aos docentes com cinco ou mais anos de serviço, os sindicatos da FENPROF continuam a ser alertados por associados a quem ainda não foram devolvidos os montantes da inscrição que haviam sido obrigados a fazer. Assim, o MEC mantém em seu poder verbas que não lhe pertencem. Para além disso, nem disponibiliza informações claras, nem responde às questões diretamente colocadas pelos professores.
Dois meses volvidos, portanto, o MEC ainda não “conseguiu” concluir o processo, algo tanto mais grave quanto, para além de não estar a considerar juros de mora, falarmos da retenção de verbas de docentes desempregados ou contratados com salários baixos, em muitos casos insuficientes para fazer face às despesas do dia a dia.
A este propósito, a FENPROF enviou ofício (ver texto mais abaixo) ao Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, questionando o MEC sobre:
- 1. O andamento e conclusão do processo de devolução dos montantes em dívida aos professores e educadores;
- 2. A eventual previsão de ressarcimento pelo atraso verificado, através do pagamento de juros de mora.
É de lembrar que o MEC é reincidente em práticas deste tipo, desrespeitando professores e educadores, de que também é exemplo a relutância em pagar as compensações por caducidade dos contratos a termo devidas a milhares de docentes, uma atitude que já lhe valeu quase quinhentas condenações nos tribunais.
O Secretariado Nacional da FENROF
1/02/2014
Ex.mo Senhor
Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
Largos milhares de professores e educadores foram obrigados pelo MEC a inscreverem-se para a realização da denominada prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC). Para isso, e não obstante as suas condições de vida, marcadas pelo desemprego ou pelo emprego precário, com salários que são insuficientes para cobrir as despesas necessárias ao dia a dia, tiveram de despender os montantes que o MEC decidiu cobrar para os submeter a uma prova que não tem, como a FENPROF continua a afirmar, justificações sérias e que encobria o propósito de os afastar da profissão.
Mais tarde, alguns daqueles milhares seriam dispensados da realização da PACC em “negociações” que não cabe, aqui, voltar a comentar. No entanto, já tinham sido obrigados a pagar a inscrição na prova.
Data de 5 de dezembro o Aviso n.º 14962-A/2013 do Instituto de Avaliação Educativa, I.P., que refere a inevitável devolução dos montantes pagos pelos docentes dispensados. Não se compreende que tantos continuem a aguardar a devolução do dinheiro que lhes pertence mas que está nas mãos do MEC/IAVE, praticamente há dois meses. Não se compreende, ainda, que não haja compromissos claros e informações rigorosas relativamente à restituição do dinheiro, não se podendo tomar como tal as declarações do senhor director do IAVE, I.P. recentemente reproduzidas na comunicação social. Não se compreende, ainda, que, nos casos em que há registo da devolução dos montantes, tal esteja a acontecer sem qualquer acréscimo de juros pela retenção de dinheiro que é dos docentes, sem que haja qualquer explicação relativamente a isto.
A FENPROF considera intolerável o arrastamento da situação. O MEC, que tem a exclusiva responsabilidade por ela, junta, assim, uma nova e lamentável demonstração de desrespeito por tantos/as docentes contratados/as e desempregados/as, antes já bem expresso, por exemplo, na sua relutância em pagar compensações por caducidade dos contratos a termo que, até agora, lhe valeu pelo menos quase meio milhar de condenações em tribunal.
Os sindicatos da FENPROF vêm sendo insistentemente alertados por associados que ainda aguardam a devolução, no mínimo, do valor das inscrições. Assim sendo, e registando também que nos chegam notícias de que as interpelações dirigidas ao MEC/IAVE, I.P. não têm estado a merecer as esperadas respostas, a FENPROF vem questionar V.ª Ex.ª sobre:
- O andamento e conclusão do processo de devolução dos montantes em dívida aos professores e educadores;
- A eventual previsão de ressarcimento pelo atraso verificado, através do pagamento de juros de mora.
Com os nossos cumprimentos,
O Secretariado Nacional
