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ALTERAR O RUMO DAS POLÍTICAS E DEMITIR O GOVERNO SERÁ CONDIÇÃO PARA CONTINUAR A ACREDITAR NO FUTURO

Depois de um 2013 muito negativo para a Educação, Governo prepara-se para impor um "annus horribilis"

02 de janeiro, 2014

2013: O ano 2013 foi extremamente negativo para a Educação em Portugal. Para além dos efeitos nefastos dos cortes orçamentais no setor, do continuado ataque à Escola Pública e aos seus profissionais – razões que, no final do ano letivo 2012/2013, motivaram uma das mais prolongadas greves de professores em Portugal –, 2013 fica marcado por uma abertura do ano letivo em que os problemas nasceram como cogumelos. Como então se afirmou, foi o pior arranque do presente século e um dos mais negativos e instáveis inícios de ano das últimas décadas.

Entregue a uma equipa reconhecidamente irresponsável no que à Educação respeita, mas extremamente zelosa na concretização do projeto político de desmantelamento da Escola Pública democrática e de qualidade, Nuno Crato e os seus secretários de estado foram, ao longo do ano que terminou, um dos problemas mais graves com que a Educação se confrontou.

Para além do projeto político que defende e quer concretizar a qualquer custo, a equipa ministerial esteve na origem de múltiplos focos de instabilidade e crispações que envolveram os mais variados elementos das comunidades educativas: professores, pais, estudantes, trabalhadores não docentes, associações científicas e profissionais, instituições de ensino superior, autarquias… Neste quadro, a arrogância e a incapacidade negocial atingiram extremos impróprios de uma democracia.

Os “processos negociais”, quando existiram, foram meros simulacros para cumprimento formal da agenda. Foi a primeira vez que o MEC impôs, calculadamente, “negociações” durante o mês de agosto (sendo então encerrado o processo referente à prova a aplicar aos docentes sem vínculo) e que também se assistiu a um “acordo” relativo aos professores feito com uma confederação sindical (a UGT), sem que se tivesse conhecido legitimidade, processo negocial ou texto acordado. Mas não foram apenas as negociações com as organizações sindicais dos professores que constituíram uma autêntica fraude: o mesmo sucedeu com a comunidade educativa em geral. Exemplo do que se afirma foram as consultas ou auscultações públicas que se realizaram em relação a algumas matérias. Como os resultados não foram os desejados pelos governantes acabaram por ser, simplesmente, ignoradas.

O ano letivo em curso, como antes se afirma, arrancou pessimamente, mas os problemas que se manifestaram não tiveram o reconhecimento do governo. O primeiro-ministro considerou que tudo correu melhor do que em anos anteriores, enquanto o ministro da Educação afirmava, repetidamente, que os problemas denunciados se deveram, apenas, ao facto de termos vivido um período eleitoral em que, habitualmente, se referem problemas que não existem. Entretanto, nas escolas, foi um tempo de grande dificuldade, com a colocação tardia de muitos docentes, a colocação ainda mais atrasada de assistentes operacionais, toda a estrutura de mega-agrupamento por montar, inúmeros “horários-zero” que resultaram de medidas tomadas para esse fim, ou a impossibilidade de responder às necessidades de muitas crianças e jovens portadores de deficiência que ficaram impedidos de frequentar a escola praticamente durante todo o primeiro período.

Pelo meio, ficam os, no mínimo, imorais escândalos do financiamento público e outros privilégios concedidos a colégios privados, e muitos focos de instabilidade provocados por quem quer que o público funcione mal para forçar o caminho pela privatização.

2014: O ano que agora se inicia, a não ser demitido o governo e a não haver uma profunda inversão política, será ainda mais complicado. O Orçamento do Estado para 2014 ditou novos cortes no financiamento público das escolas públicas (da Educação Pré-Escolar ao Ensino Superior) e apenas se apresenta generoso para os privados, tanto em relação ao seu financiamento direto, como indireto.

Na calha está a concretização da almejada, para a direita que governa, reforma do Estado que mais não é do que o desmantelamento da organização social que hoje temos e que corresponde ao conteúdo democrático da Constituição da República Portuguesa. Como afirma o designado “guião” de tal reforma, não se trata de cumprir metas, mas alterar o modelo [social e democrático, claro está].

No que à Educação respeita, não ficam dúvidas sobre o que se pretende: privatizar no que puder ser (através do cheque-ensino, do novo ciclo de contratos de associação e das chamadas “escolas independentes”) e, no que não puder, transferir responsabilidades do poder central para outros, em particular municípios e escolas, neste caso através da celebração de um cada vez maior número de contratos de autonomia.

Esta redução de recursos financeiros às escolas públicas, que se traduzirá na redução e desvalorização dos seus recursos humanos e na degradação das condições em que nelas se ensina e aprende tem também um propósito político: reduzir a sua capacidade de resposta e, nas que ainda continuem a conseguir dá-la, retirar-lhes qualidade.

Neste contexto, a maior e principal luta que, em 2014, teremos na Educação será defender a Escola Pública de qualidade, democrática, gratuita e para Todos e Todas. Nessa luta terão de convergir professores, pais, estudantes, profissionais não docentes das escolas, autarcas e, de uma forma geral, todos os que continuam a acreditar que Portugal tem futuro. Mas para garantir esse futuro, é imprescindível aprofundar a luta por políticas que invertam o ciclo de catástrofe a que o governo sujeita o país.

O Secretariado Nacional da FENPROF
2/01/2014