Nacional
95 por cento de adesão à greve

Notável afirmação de combatividade, de solidariedade e de empenho na defesa da dignidade profissional dos docentes

18 de dezembro, 2013

"Em primeiro lugar, as seis organizações que convocaram a greve ao serviço relacionado com a PACC destacam que a resposta que os professores deram hoje foi proporcional à humilhação e ao desrespeito com que o MEC, com esta absurda "prova",  trata os docentes", afirmou Mário Nogueira no início da conferência de imprensa realizada na tarde de 18 de dezembro, no Hotel Marquês de Sá,  em Lisboa. 

A greve teve uma adesão de 95 por cento e testemunhou uma notável afirmação de combatividade, de solidariedade e de empenho na defesa da dignidade profissional dos docentes portugueses. Embora não tivessem ainda os apuramentos finais, os sindicatos envolvidos nesta luta referem que cerca de 6 000 professores (dum total previsto de 13 500) não terão realizado a "prova".

"Esta prova não prova nada", sublinhou o Secretário Geral da FENPROF, referindo que não há comentário possível a (mais) uma declaração oriunda do MEC segundo a qual a PACC se destinaria a "seleccionar os melhores professores"...

O dirigente sindical lembrou que os professores são profissionalizados quando terminam a sua formação, reconhecida como habilitação profissional para a docência, salientando que os contratados são avaliados anualmente.

"A prova destina-se, isso sim, a afastar da profissão, para já, os docentes sem vínculo, e depois, no futuro, mais alguns..." A propósito relembrou as "orientações" do recente relatório do FMI em que se propõe a realização de uma prova para afastar trabalhadores dos quadros da Administração Pública.

"Valeu tudo..."

No decorrer da conferência de imprensa, Mário Nogueira apresentou alguns exemplos da adesão à greve, de escolas onde nenhum professor fez a prova (foram dezenas) e também de irregularidades e ilegalidades cometidas, um pouco por todo o país: um só vigilante por sala, horas diferentes de início da prova, utilização de refeitórios e ginásios,etc. "Valeu tudo", observou Mário Nogueira, sob a responsabilidade do Ministério de Nuno Crato.

Foi ainda o MEC que ordenou a colocação de inspetores nas escolas que, em diversos casos, tentaram impor às direções dos estabelecimentos de ensino  a realização da prova fosse em que condições fosse...

"Não houve respeito pelas situações de gravidez, de maternidade e de doença". O MEC foi surdo e mudo aos sucessivos alertas dados pelas organizações sindicais. 

Entretanto, “quando os professores chegam à escola de manhã e há um dispositivo policial como se de bandidos se tratasse, imediatamente está criado o problema, o clima de instabilidade”, afirmou. O dirigente sindical defendeu que a escola é o espaço dos professores: “Não é o espaço da polícia. Quando há agressões a professores dentro da escola a intervenção não é assim tão pronta, hoje estavam lá a proteger não sei o quê...”.

"Esta prova só existe ainda por birra do Ministro Crato" que sofreu uma "pesada derrota política", referiu Mário Nogueira já na ponta final deste encontro com os jornalistas, garantindo que as organizações sindicais desenvolverão "a luta e as ações que forem necessárias".

Luta e ação a vários níveis

As estruturas sindicais não vão desistir e "a luta continua" tanto no plano jurídico, com a manutenção de 20 acções principais nos tribunais, como no plano político.

Os sindicatos vão pedir reuniões ao MEC ("para aí reafirmarmos que esta prova tem que ser anulada!") e a outras entidades, entre as quais, por exemplo, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República,  Comissão para a  Igualdade no Trabalho e no Emprego e ainda a Provedoria da Justiça.

E garantem que vão ainda investigar de forma mais aprofundada as ilegalidades ocorridas durante a manhã em muitas escolas e perceber se, depois de ter recebido a citação do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, o MEC enviou a resolução fundamentada "a tempo", isto é, antes do início da realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades.O resultado dessas investigações será, depois, apresentado à Procuradoria-Geral da República.

As organizações sindicais continuarão a luta contra esta infame prova, decidindo, desde já, convocar nova paralisação para o dia em que, eventualmente, o MEC venha a marcar nova data para a realização desta prova.

"Esta prova está ferida de morte. Foram quebradas as regras elementares de uma prova", concluíu Mário Nogueira, que realçou a solidariedade e a união demonstradas por professores: dos quadros, sem vínculo, com mais ou menos de cinco de anos de serviço. / JPO