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PACC

Violação de direitos fundamentais de docentes com gravidez de risco ou licença de maternidade

13 de dezembro, 2013

Uma das situações que tem chegado com alguma insistência à FENPROF e aos sindicatos é a das colegas com gravidez de risco ou em licença de maternidade. FENPROF enviou queixa ao CITE e Provedoria de Justiça.

Não obstante haver a indicação para contacto do Júri Nacional da Prova, não há respostas sobre as condições de realização da prova que não atentem contra os direitos destas docentes, o que é particularmente grave nas situações em apreço. Instado a esclarecer esta e outras questões de impedimentos para dia 18, o presidente do IAVE respondeu que não está prevista qualquer prova suplementar, estando todos os professores informados disto...

Perante esta situação a FENPROF fez seguir queixas sobre esta situação, quer para a Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CITE), quer para a Provedoria de Justiça.

- Ver queixa enviada para a Provedoria de Justiça

- Ver queixa enviada para a CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego)