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FENPROF
18 nov 2013 / 16:34

Delegação da FENPROF na Assembleia da República

A FENPROF reuniu a 20 de novembro, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República para defender a Petição que entregou na Presidência da AR, em 5 de novembro, em que é requerida a revogação da “prova de ingresso” dos professores na profissão em que já ingressaram, alguns há mais de duas décadas. Com as assinaturas que hoje se juntaram às já entregues esta Petição atinge os 22.350 subscritores!

Nesta reunião foi explícita a posição de PS, PCP e BE contra a prova de ingresso e envergonhada a forma como os deputados do CDS e PSD a defenderam. Em boa verdade, nenhum deputado da maioria explicou aos presentes as razões por que defende esta prova, por que entende que professores com muitos anos de serviço, muitos contratos, muitas avaliações de Bom ou superior e muitas renovações de contrato deverão submeter-se a tal prova. Assim, à falta de argumentos válidos, PSD e CDS esgotaram o seu discurso em questões secundárias sem se referirem ao essencial do problema.

Dando continuidade à luta contra a “prova de ingresso” e tudo fazendo para impedir a sua realização, a FENPROF:

- Aprofundará todas as iniciativas no plano jurídico, muitas das quais já em curso. Nesse âmbito, já requereu aos tribunais junto dos quais o MEC não apresentou resolução fundamentada às providências cautelares aceites liminarmente, que seja proferida declaração de ineficácia do Aviso n.º 14185-A/2013 que saiu em Diário da República na noite de 18 de novembro;

- Apelará aos professores que enviem as suas opiniões aos Deputados, de todos os grupos parlamentares, que intervieram na sessão realizada na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, através dos seus endereços eletrónicos institucionais. Pretende-se, com esta ação, contribuir para que os grupos parlamentares possam ainda convergir na decisão de suspender esta prova. Os endereços de email dos/das Senhores /as Deputados/as será disponibilizado no site da FENPROF e dos seus Sindicatos;

- Será profusamente divulgado, por via eletrónica e nas escolas, em papel, o Guia anti-prova;

- Será distribuído um autocolante junto dos professores dos quadros com a seguinte inscrição”Vigiar os meus colegas? Não, obrigado!”;

- Apela-se aos professores – contratados, desempregados ou dos quadros – para uma Deslocação à Assembleia da República, dia 5 de dezembro, pelas 14.30 horas, para que assistam à apreciação parlamentar sobre a “prova de ingresso” agendada para esse dia. Seguir-se-á uma Concentração de Professores frente ao Parlamento. Apela-se aos Professores que se apresentem de roupa negra, reforçando dessa forma o seu protesto;

- Convocará Greve a todo o serviço previsto para dia 18 que se relacione com a realização desta prova, caso esta se mantenha. Se a data for alterada ou a prova repetida, a FENPROF convocará greve para a(s) nova(s) data(s).

 

Nota anterior:

A FENPROF prossegue a luta contra a prova de acesso que o governo quer impor a todos os professores que exclui da carreira docente. Para esta quarta feira, dia 20 de novembro, às 15h00, está marcada audição para apresentação da petição lançada pela Federação que, tendo já sido admitida na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, recebeu o número 298/XII/3ª.

A FENPROF entregou a petição no passado dia 5 de novembro, tendo então reunido com o Sr. Vice-presidente da Assembleia da República, deputado Guilherme Silva, e com os grupos parlamentares do PEV, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PS. O grupo parlamentar do PSD, não obstante a dimensão do seu grupo parlamentar, não encontrou disponibilidade para receber a delegação da FENPROF.

Da petição constavam, na altura cerca de 12.600 assinaturas que foram entregues em conjunto com centenas de certificados de habilitações e notas biográficas que ilustram o despropósito da imposição da prova, alegadamente, para verificação de requisitos mínimos para o exercício da profissão docente. Entretanto, a petição continuou a receber subscrições, ultrapassando já as vinte mil. As novas assinaturas foram, entretanto, encaminhadas para a Assembleia da República.

A audição na Comissão Parlamentar servirá para esclarecer os/as senhores/as deputados/as sobre as incontornáveis razões dos peticionários que exigem a revogação da prova, já de si uma violenta iniquidade promovida pelo governo, à qual se vão somando novos aspetos verdadeiramente rocambolescos, desde a pretensão de anular dispensas já concedidas a muitos professores, passando pela extorsão de dinheiro aos professores ameaçados ou pela tentativa de engajar professores dos quadros para este vergonhoso ataque à condição docente que pode vir a determinar o afastamento de docentes profissionalizados e com comprovados trajetos profissionais.

A expectativa dos professores sobre a atuação dos deputados relativamente a esta matéria é, naturalmente, elevada. A propósito da petição, os grupos parlamentares têm a possibilidade de propor iniciativas que suspendam e revoguem em definitivo aquilo a que o governo, de forma intransigente, pretende sujeitar dezenas de milhar de professores com provas dadas. Como dizia o Sr. Vice-presidente da Assembleia da República na reunião referida, quem já deu provas não deveria ser obrigado a continuar a dá-las.

O Secretariado Nacional
18/11/2013 


NOTAS DAS REUNIÕES COM OS GRUPOS PARLAMENTARES DE DIA 5 DE NOVEMBRO

(para um melhor acompanhamento das posições de cada partido)

 

Partido Ecologista “Os Verdes”

O PEV opõe-se à realização da prova que considera injusta e iníqua e assumiu que vai intervir com vista à sua revogação. Defende que a prova não traz melhorias à Escola Pública, que representa mais uma medida de desvalorização e ataque aos professores contratados, desrespeitando o trabalho por eles desenvolvido nas escolas. Na opinião do PEV, o governo ignora a formação científica, técnica e pedagógica necessárias para o exercício da profissão docente, obtida com êxito nos cursos de formação superior reconhecidos e certificados pelo Ministério da Educação, instituindo, ainda por cima, um processo marcadamente burocrático.

Bloco de Esquerda

O BE apoia a causa dos peticionários e comprometeu-se a tudo fazer para contrariar a concretização da prova. Destacou o facto de que, mesmo a nível internacional, não se confirmar que uma prova deste tipo possa contribuir para a dignificação do exercício da função docente. Perante este novo ataque, sublinhou a importância de a sociedade em geral compreender o que está a ser feito aos professores e educadores.

Partido Comunista Português

O PCP acompanha na íntegra a posição da FENPROF e dos peticionários, considerando inaceitável a sujeição dos professores, quaisquer que sejam, à realização da prova. Valoriza a iniciativa, considerando que constitui também uma boa resposta aos que pretendem que a FENPROF menoriza os interesses dos professores contratados. Reiterou a informação, anteriormente reportada de que o grupo parlamentar já requereu a apreciação parlamentar do decreto-lei que manda aplicar a prova [agendada, entretanto, para dia 5 de dezembro], com vista à cessação da sua vigência. Foi dada ainda nota de que o grupo parlamentar, caso necessário, não esgotará a intervenção sobre esta matéria com a apreciação parlamentar, estando disposto a avançar com outras iniciativas que contribuam para a revogação das disposições do ECD que preveem a realização da prova. O PCP considera que a prova põe em causa o princípio da igualdade de tratamento, não só entre professores, mas também entre categorias profissionais da administração pública.

Partido Popular CDS-PP

O CDS-PP disse entender os argumentos utilizados e manifestou a intenção de os acrescentar a outros já recolhidos. Referiu que os advogados também fazem uma prova mas mostrou-se sensível ao facto de muitos docentes já lecionarem há vários anos, tendo sido avaliados anualmente, defendendo simultaneamente a necessidade de rigor na escolha dos professores. Expressou a opinião de que haveria professores que deveriam ser dispensados, embora tal não esteja previsto no diploma final. Lembrou que a prova já estava consignada na lei, embora ainda não tivesse sido aplicada. Concordou que um momento único de avaliação não deve por em causa todo o trabalho desenvolvido e defendeu que eventuais reflexos da não aprovação relativos a alunos anteriormente avaliados por quem não tivesse sucesso na prova seriam da responsabilidade do Estado e não dos professores, individualmente.

Partido Socialista

O PS manifestou-se contra a atual regulamentação da prova. Defende a existência de avaliação contínua, recorrendo a instrumentos diversificados, com mecanismos de acompanhamento de dificuldades pontuais, e considerou que uma prova escrita seria uma ínfima parte deste processo. Na opinião do PS, é preciso reconhecer os bons professores mas entende que hoje não há avaliação do desempenho mas, tão só, um relatório. É necessário, para além disto, maior investimento na formação. O PS considera, também, que tem dado provas de ser um defensor intransigente da Escola Pública. Insiste na sua oposição à regulamentação publicada pelo atual governo e, contra o que entende ser a retórica da responsabilidade do PS nesta, matéria contrapôs a constatação de que os seus governos nunca a aplicaram.

Partido Social Democrata

O grupo parlamentar do PSD informou a FENPROF de que não teria qualquer elemento disponível para receber a delegação da FENPROF, em virtude dos trabalhos sobre o orçamento do Estado. Recorda-se que o grupo parlamentar do PSD é o mais numeroso, composto por 108 deputados.


 
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