Em conferência de imprensa realizada na sequência da reunião de dois dias (14 e 15 de novembro) do seu Secretariado Nacional, a FENPROF dirigiu a todos os professores um forte apelo à participação nas lutas contra a prova de ingresso na profissão, contra a privatização e em defesa da escola pública, democrática, de qualidade, para todos, e ainda pela dignidade profissional dos docentes.
Mário Nogueira anunciou a dinamização de uma campanha nacional em defesa da escola pública tendo como momento de arranque o próximo dia 26 de novembro, dia em que será votado o Orçamento de Estado para 2014 na Assembleia da República. Em muitas escolas do país será divulgado um documento com a Carta Aberta ("Defender a escola pública é lutar pelo futuro") e com um apontamento de leitura rápida dedicado às consequências do OE e do guião para a "reforma" do Estado para o futuro do ensino e da escola pública no nosso país.
"Esta Escola é pública. É de todos. Defenda-a", será a inscrição em destaque nas faixas a colocar nesse dia no maior número possível de escolas, de norte a sul, dos Açores à Madeira.
Outra ação anunciada pelo Secretário Geral da FENPROF foi o lançamento de 20 textos/20 petições (18 relativas aos distritos do continente e as outras duas às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira), com 4 000 assinaturas de apoio para cada um deles, sintetizando as razões de um forte apelo em defesa da escola pública,dirigido ao Parlamento.
Espaço de cidadania, aberto a todos
os que querem defender a escola pública
No próximo mês de dezembro será lançado um espaço público com o mesmo objetivo, aberto a todos os cidadãos e a todas as organizações e entidades interessadas na defesa e valorização da escola pública, pilar fundamental da sociedade: organizações sindicais de professores e de outros setores, a começar pelos que estão também diretamente envolvidos na esfera educativa (pessoal não docente, psicólogos,etc), federações e associações de pais e encarregados de educação, movimento associativo estudantil, coletividades, etc.
A FENPROF anunciou ainda a intenção de avançar para uma denúncia internacional da situação que se vive em Portugal em termos de políticas de desmantelamento da escola pública por parte do governo de Passos Coelho, Portas e Cavaco.UNESCO, OIT e IE são algumas das muitas entidades que receberão o alerta da FENPROF.
Acompanhado de outros dirigentes da Federação (António Avelãs/SPGL, Anabela Sotaia/SPRC, Ana Simões/SPZS, Sofia Canha/SPM e António Lucas/SPRA), Mário Nogueira revelou ainda que em breve será dirigida aos professores uma auscultação, destinada, no fundamental, a apurar a disponibilidade dos docentes para duas grandes questões:
- Contributos para a defesa da escola pública
- Como lutar contra esta ofensiva destruidora do Governo
"O que os professores decidirem é o que se fará", sublinhou o dirigente sindical.
Não está a ser aproveitada a capacidade
da rede pública de educação
"O novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, mais benéfico para os privados, é de duvidosa constitucionalidade", afirmou Mário Nogueira noutra passagem deste encontro com os profissionais da comunicação social.
Lembrando que há colégios privados a viver à grande, em nítido prejuízo das escolas públicas, Mário Nogueira chamou a atenção para cenários que se vão multiplicando de "escolas públicas esvaziadas com colégios particulares ali ao lado apoiados por dinheiro dos contribuintes". Em carta aos grupos parlamentares a FENPROF quer chamar a atenção para a necessidade de alterar o Decreto Lei 4/11, requerendo a apreciação parlamentar do diploma. "São necessárias alterações", sublinhou.
"Vamos pedir o parecer fundamentado de um constitucionalista", revelou o Secretário Geral da FENPROF que apontou a possivel "constitucionalidade duvidosa" deste novo Estatuto.
"Há limites para tudo!"
Recordando alguns aspetos mencionados na recente reportagem da jornalista Ana Leal sobre os negócios dos colégios privados, Mário Nogueira referiu que existem muitas situações que indiciam violação de leis, num quadro que aponta para processos-crime. A denúncia junto do Ministério Público não foi descartada. Peculato, abuso de confiança e utilização indevida de dinheiros públicos, são algumas das situações ilegais que resultam dos factos narrados naquela reportagem e de outros também conhecidos.
O dirigente da FENPROF sublinhou que não está a ser aproveitada a capacidade da rede pública de educação, ao mesmo tempo que se conhecem situações de benefício de privados com dinheiros públicos. "Há limites para tudo!", realçou Mário Nogueira.
Prova de ingresso:
providências cautelares aceites!
O escândalo da prova de ingresso na profissão foi também tema em destaque nesta conferência de imprensa. Nove das 12 providências cautelares apresentadas pela FENPROF já foram aceites, revelou Mário Nogueira, salientando que "este é o primeiro passo para a sua anulação". "Foram suspensos os procedimentos que o Governo pretendia aplicar", acrescentou.
"O MEC já deixou cair o 1º prazo (o guia da prova não foi apresentado até dia 12)", observou, recordando mais adiante que os professores classificadores de Português receberam uma comunicação do MEC, através da Direção de Serviços de Avaliação Educativa (ex-GAVE) , em que lhes era transmitida a pretensão de “contar com aqueles que ao longo dos últimos anos têm sido o garante do rigor e da fiabilidade da classificação das nossas provas: os nossos Classificadores, em articulação com os Supervisores”.
Nesse convite é proposto aos docentes “que nos acompanhe em mais este projeto, pelo que solicitamos que nos informe da sua disponibilidade para exercer as funções como Classificador(a) da PACC [prova de avaliação de conhecimentos e capacidades] — uma prova que, para além de extorquir vinte euros a cada candidato, poderá levar ao afastamento dos próprios de uma profissão em que já ingressaram há muitos anos e em relação à qual já deram provas, não só do ponto de vista académico como depois na sua experiência profissional.
Na missiva do MEC é dada a informação de que “o papel do(a) Classificador(a) implica a classificação, em média, de 100 respostas a um item de resposta extensa, o que corresponde a 100 provas… /… auferindo o valor de 3 € por resposta classificada.” Ou seja, a quem aceitar seguir este guião proposto pelo MEC, este dispõe-se a oferecer 300 euros diretamente extorquido do bolso de professores que estão no desemprego ou em situação de grande precariedade.
O MEC informava ainda que, quem não estivesse interessado, deveria declarar a sua indisponibilidade até dia 14 e quem quisesse ser classificador deveria devolver uma ficha de dados. Quem ignorou este "convite" do MEC não tem que tomar qualquer iniciativa, sublinhou Mário Nogueira.
Atentado contra a profissão docente
Desde logo, a FENPROF deixou um apelo a todos os professores dos quadros: "recusem o papel que o MEC lhes pretende atribuir - o de carrascos dos colegas sem vínculo, o de serem pagos, com dinheiro extorquido aos seus colegas desempregados e precários, contribuindo para uma farsa destinada a denegrir a imagem dos profissionais docentes e, ao mesmo tempo, a afastar muitos deles da profissão."
"A vigilância e correção destas provas não fazem parte do conteúdo funcional da profissão docente", observou Mário Nogueira. "O que dizemos a todos os professores é que isto é uma atentado contra a profissão. O MEC não vai fazer esta prova. Os professores não se vendem", acrescentou.
Noutra passagem, o Secretário Geral da FENPROF, que, respondeu a várias questões colocadas pelos jornalistas, referiu que nada garante que num futuro próximo o MEC não queira aplicar esta prova a todos os docentes, incluindo os dos quadros, lembrando a proposta do FMI de redução do número de professores no nosso país.
FENPROF em São Bento
"Isto é muito mais do que uma luta jurídica. É um combate pela profissão. A FENPROF vai continuar a intervir e no próximo dia 20 (quarta-feira) estará na A.R, para entregar a petição contra esta prova".
Mário Nogueira chamou também a atenção para o debate e votação de um projeto de alteração à legislação sobre esta matéria no dia 5 de dezembro, a partir das 15h00, deixando um convite à presença, em São Bento, dos professores que ali se possam deslocar. "É importante ver a reação dos partidos, nomeadamente dos que já se manifestaram contra esta prova".
A FENPROF vai divulgar em breve um guia anti-prova, com quatro ou cinco questões essenciais, com respostas e esclarecimentos sobre o assunto.
"Se o MEC convocar os professores dos quadros para a realização da prova, a FENPROF accionará todos os meios jurídicos para o evitar", garantiu Mário Nogueira. Caso seja necessário, a Federação entregará pré-aviso de greve para o dia 18 destinado exclusivamente ao serviço de vigilância da prova. / JPO
