Ao Ministro da Educação e Ciência
Com a publicação dos despachos normativos n.º 7/2013 e n.º 7-A/2013, surge pela primeira vez a possibilidade de os intervalos não serem incluídos na componente letiva dos professores do 1º Ciclo do Ensino Básico, o que altera injustificadamente uma realidade que sempre foi considerada e confirmada a partir da primeira publicação do Estatuto da Carreira Docente (1990), constituindo ainda uma situação de desigualdade com os restantes níveis de educação e ensino, onde os intervalos estão incluídos na componente letiva.
- A exclusão dos intervalos da componente letiva está a criar grande indignação nos profissionais do setor, na medida em que:
- Empobrece a continuidade da relação pedagógica, desenvolvida entre professores e alunos;
- Diferencia o 1º Ciclo dos restantes setores de ensino/educação, nos quais os intervalos estão incluídos na componente letiva;
- Discrimina os professores do 1º Ciclo, aumentando, na prática, a sua componente letiva.
Por estas razões, os abaixo-assinados exigem a consideração dos intervalos na componente letiva dos professores tal como aconteceu nos anos anteriores, situação que foi admitida pelo Secretário de Estado da Educação e do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, em reunião com as organizações sindicais no dia 19 de julho.