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FENPROF mantém exigência de deslocação de processos negociais para setembro

02 de agosto, 2013

Contrariamente à intenção inicial do MEC, as reuniões para prosseguir a discussão da regulamentação da denominada prova de avaliação de conhecimentos e competências e a proposta de regime jurídico de formação contínua de docentes vão prosseguir na próxima segunda-feira, dia 5 (09H00 e 10H00, respetivamente).

Recorde-se que na primeira ronda negocial, a 26 de julho, o MEC pretendeu impor uma data para a reunião seguinte sem sequer respeitar o prazo que a Lei estabelece. Acabou, no entanto por corrigir a pretensão, enviando mais tarde as convocatórias para dia 5.

Saliente-se, no entanto, que a FENPROF se opõe à discussão daquelas matérias durante o mês de agosto. A FENPROF representa professores e, como o MEC bem sabe, a presente altura do ano inviabiliza a devida auscultação dos docentes acerca de questões de tanta importância para o seu futuro. Por isto mesmo, a FENPROF continua a exigir que os processos negociais sejam deslocados para setembro.

Até ao momento, a FENPROF continua a aguardar as respostas aos pedidos de informação e de fundamentação que dirigiu ao MEC, no dia 26, ao abrigo da Lei da negociação. Trata-se de respostas importantes para a avaliação das propostas que o MEC apresentou e, por isso, essenciais para o prosseguimento da discussão.

A FENPROF reclamará, ainda, a necessária clarificação sobre a competência para decisão política da equipa do MEC, caso continue a verificar-se a ausência do Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.

O Secretariado Nacional
2/08/2013