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FENPROF
31 jul 2013 / 11:45

MEC, sem ter reposto turmas às escolas, abre concurso para mobilidade interna

Milhares de docentes com "horário-zero" obrigados a concorrer devido a corte imposto pelo MEC

Entre o corte de turmas imposto pelo MEC no dia 26 e o início deste concurso, nada foi feito no sentido de repor essas turmas, contrariamente ao que andou a ser repetido pelo ministro Crato.  A FENPROF tudo continuará a fazer para obrigar o MEC a respeitar os compromissos que assumiu, esgotando todos os mecanismos institucionais e legais.

Fosse a honestidade política requisito para integrar o governo português e a equipa do MEC já estaria toda demitida…

Abriu o concurso para mobilidade interna, designadamente de docentes com ausência de componente letiva. O concurso decorrerá até às 18 horas de dia 6 de agosto. Entretanto, confirma-se que ainda não se iniciou o concurso de professores à “contratação inicial”, sabendo-se já, por comunicado divulgado pelo ministério, que não contratará qualquer professor no âmbito daquela que é a primeira fase de colocação de professores contratados na qual, no ano passado, apesar de todos os cortes, foram colocados 7.607 professores.
 
A propósito do concurso para mobilidade interna, regista-se a pressa do MEC em iniciá-lo, recordando-se que o prazo para lançamento dos docentes sem componente letiva terminou ontem, sem que o MEC tivesse resposto as turmas que cortou às escolas, havendo, por isso, milhares de docentes que, não prevendo terem de se apresentar a este concurso, têm vindo a ser contactados telefonicamente pelas escolas para o fazerem. Confirma-se, assim, que não houve qualquer inocência ou ingenuidade ministerial ao impor tais cortes, antes pelo contrário, fica a ideia de que, tal como no ano passado, a intenção é a de provocar um forte “choque” de horários-zero nas escolas, com o objetivo de, no próximo, poder lançar o maior número possível de professores na mobilidade especial.
 
Portanto, entre o corte de turmas imposto pelo MEC no dia 26 e o início deste concurso, nada foi feito no sentido de repor essas turmas, contrariamente ao que andou a ser repetido pelo ministro Crato.
 
Relativamente a este concurso, não pode deixar de se denunciar o facto de muitos docentes que a ele se apresentam, serem obrigados a tal porque o ministro não honrou  os compromissos assumidos na ata negocial assinada pelo MEC em 25 de junho, onde se registou que os docentes que não tenham componente letiva (horários-zero), atividades como a coadjuvação, os apoios, a substituição, entre outras, seriam consideradas componente letiva. Tal seria suficiente para que não tivessem de se apresentar a este concurso, mas o MEC, contrariando o que acordou, obriga-os a isso. Desse facto, a FENPROF já apresentou queixa na Procuradoria-Geral da República, por violação da Lei da negociação coletiva, e reafirma a acusação de falta de seriedade política de uma equipa ministerial que se comporta como integrando um governo de uma qualquer ditadura em república de bananas… É uma vergonha que a Educação esteja entregue a quem, não respeitando os compromissos que assume, nem a si se respeite.
 
Assim, no momento em que abriu o concurso para mobilidade interna, designadamente para os docentes com “horário-zero”, o registo é o seguinte:
 
- São obrigados a concorrer à mobilidade interna todos os docentes dos Quadros de Zona Pedagógica não colocados em concurso interno. Recorda-se que, segundo o MEC, concorreram nesta situação 11.916 docentes, tendo sido colocados 188, o que significa que, só neste grupo, teremos 11.728 docentes envolvidos neste concurso;
 
- São ainda obrigados a concorrer à mobilidade interna todos os docentes que resultam do brutal corte de turmas imposto pelo MEC às escolas e agrupamentos, desconhecendo-se quantos professores foram “lançados” na plataforma criada pela DGAE/MEC. Os professores têm o direito de conhecer o número de docentes que as escolas lançaram nesta plataforma e a FENPROF exige que o MEC o torne público;
 
Relativamente aos docentes cujas escolas lhes atribuam outras atividades, que não a designada titularidade de turma, e que, por essa razão, deveriam ter componente letiva, não tendo de concorrer a este concurso, a FENPROF tudo continuará a fazer para obrigar o MEC a respeitar os compromissos que assumiu, esgotando todos os mecanismos institucionais e legais para obrigar os responsáveis ministeriais a serem politicamente sérios. Fosse a honestidade política requisito para integrar o governo português e a equipa do MEC já estaria toda demitida… aliás, provavelmente, deste governo, não restaria pedra sobre pedra!

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