Nacional
Secretariado Nacional da FENPROF em conferência de imprensa (31/05/2013)

Professores contra o regime de mobilidade especial, o aumento do horário de trabalho e o desemprego

28 de maio, 2013

Em defesa da profissão, do emprego, mas também da oferta pública de educação e ensino e do futuro dos estudantes portugueses

O Secretariado Nacional da FENPROF, no segundo dia de reunião, em Lisboa, realizou uma conferência de imprensa (fotos), na qual apresentou o seu parecer à última proposta do governo de mobilidade especial e as conclusões do debate realizado ontem (30.05.2013), quanto a esta matéria. Tendo em conta a influência que terá no desemprego docente e no agravamento das condições de trabalho, O Secretariado Nacional teceu duras críticas, também, em relação ao aumento do horário de trabalho, pretendido pelo executivo, de 35 para 40 horas semanais. Foi dada informação quanto ao processo de luta agendado e em preparação pelos professores.

O momento caracteriza-se pela sua complexidade, causa primeira do desenvolvimento de um processo de luta forte que é, provavelmente, o mais exigente realizado pelos professores, pelo menos num período de tempo tão curto.

Para a FENPROF, a proximidade de decisões que serão tomadas pela Assembleia da República, no âmbito da aprovação de um Orçamento Retificativo, com a aprovação de medidas muito duras para generalidade dos trabalhadores e do Povo, mas também, em particular, dos professores e educadores, justifica, como é óbvio, a dureza das acções que serão realizadas e as críticas profundas à estratégia do governo.

Posição da FENPROF sobre a proposta de mobilidade especial,
apresentada pelo governo no dia 23 de maio

A FENPROF não terá qualquer tipo de abertura em relação ao regime de mobilidade especial e rejeitará liminarmente a concretização desta medida. Para a FENPROF e para as escolas, não há professores a mais. O próprio ministério concordou que esta não é uma medida que se justifique no imediato para os professores, logo, para a FENPROF, não tem qualquer sentido que esta matéria seja regulamentada. Mas para os professores, as declarações do MEC não os deixam descansados, pelo que a desconfiança face à falta de palavra de Nuno Crato, já manifestada em várias ocasiões, os leva a manter esta posição de absoluta rejeição deste regime.

A situação fica ainda mais preocupante, pelo facto de o regime de mobilidade especial, conhecendo-se as regras gerais já definidas, apontarem para o despedimento ao fim de 12 meses de milhares de professores, artificialmente deixados sem componente lectiva, em resultado de medidas muito negativas para a Educação, criadas, exclusivamente, para provocar o despedimento de milhares de professores e dessa forma reduzir a despesa pública com a Educação. Assim sendo, por exemplo, se o regime entrar em vigor em setembro, e se se aplicar em janeiro de 2014 aos professores, educadores e investigadores, em janeiro de 2015 estes estarão no desemprego.

As declarações de Pedro Passos Coelho de que há professores a mais, feitas no âmbito da sua participação em compromissos internacionais, são, evidentemente, falsas, já que centenas de projectos e de modalidades da oferta pública, no âmbito do sistema de educação e ensino, têm sido abandonados por falta de professores. O objectivo do governo é evidentemente despedir para poupar à custa dos professores e das suas vidas, mas pondo em causa, ao mesmo tempo, o futuro de milhares de alunos e a qualidade de ensino e da escola pública.

- Parecer da FENPROF à proposta do governo de mobilidade especial e interna aplicada aos professores


O processo de luta, a sua exigência
e necessidade

Medidas como a mobilidade especial, o aumento do horário de trabalho ou a intenção de rever carreiras, com o agravamento da situação salarial dos docentes e investigadores, são razões maiores, mas não únicas, que levam a uma enorme convergência de todas as organizações sindicais, das associações de diretores e de organizações representativas de pais e encarregados de educação e que levam a que os professores convoquem uma GRANDE MANIFESTAÇÃO DE PROFESSORES para dia 15 de junho.

Em andamento e já com uma forte dinâmica de organização nos locais de trabalho, estão as greves ao serviço de avaliações, entre 7 e 14 de junho, e a greve geral de 17 de junho. Para este processo de luta estão convocados os professores de todos os níveis de educação e de ensino mas também dos dois subsistemas público e privado para que se envolvam, participando ativamente, num período extenso e exigente de greves com uma importante e necessária manifestação.

Tendo em conta a dureza do ataque do governo aos direitos dos professores, à sua profissão e à qualidade de ensino e educação, a FENPROF, declara a disponibilidade para a entrega de pré-avisos de greve para os dias que se seguem a 17 de junho, para prosseguimento da luta a todo o serviço de avaliações, num primeiro momento entre 18 e 21 de junho, numa afirmação clara de que ao governo não resta outra alternativa que não seja aceitar processos negociais transparentes e abertos e que não ponham em causa o direito de todos os portugueses a uma escola pública, democrática, inclusiva, de qualidade, solidária e de acesso universal.

Contudo, a luta não se esgota nas greves e manifestações já convocadas. A FENPROF e os professores tudo farão para evitar que milhares e milhares de professores caiam no desemprego ou na absoluta precariedade, já a partir de setembro deste ano.

O Secretariado Nacional da FENPROF
31/05/2013 


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