O objetivo do atual concurso (exigência da troika e dos governantes) serve para excluir. Os lugares sinalizados como negativos não serão recuperados, alertou a FENPROF, em conferência de imprensa realizada na passada quarta-feira, em Coimbra, com a presença de Mário Nogueira.
A FENPROF sublinhou, no diálogo com os jornalistas, três aspetos fundamentais:
- As situações de desigualdade
- O lançamento de procedimento concursal de maneira incompetente
- O desrespeito por quem vai concorrer, pelas escolas e pelos diretores
Destacando que este concurso abriu com 618 vagas positivas e mais de 12.000 negativas, a FENPROF recorda que há quatro anos havia 20.000 positivas e 3.000 negativas (na altura, só entraram nos quadros 396 docentes).
Nenhum contratado entrará no quadro este ano e os 603 que vincularam pelo concurso externo extraordinário dificilmente escaparão aos horários zero, alertou o Secretário Geral da FENPROF.
O Secretário de Estado da Administração Educativa, João Casanova, diz que os critérios são as necessidades que a administração determinou a partir do conhecimento das escolas, mas o formulário comprova que as vagas que resultariam como positivas não saíram na portaria das vagas a concurso.
"Temos exemplos de muitas escolas que dizem que as necessidades das escolas de mais professores ficaram a zero", revelou a FENPROF neste encontro com a comunicação social,
Aspeto curioso, em várias escolas: o número de vagas negativas a concurso é igual ao número de professores que as escolas têm. Isto quer dizer que o serviço que seria necessário prestar seria entregue a contratados, sem quadro e sem carreira, caso os do quadro saiam (aposentação ou outros motivos). O serviço passaria a ser prestado por precários.
Semelhança assustadora:
O FMI disse que em janeiro deveriam ser atirados para a mobilidade especial primeiro 14.000, depois 10.000. O número que resulta é a média destes dois números. Troika dixit e o governo cumpre!... Estratégia deliberadamente tomada, a partir do aumento do número de alunos por turma, alterações curriculares, aumento do horário e mega-agrupamentos.
Isto, destaca a FENPROF, é o resultado de quatro anos de políticas para concretizar as medidas impostas pela troika. Este é o corolário de quatro anos a deitar abaixo e a criar dificuldades, sublinhou Mário Nogueira.
Incompetência:
O MEC, com os 67 agrupamentos publicados em janeiro, fez desaparecer parte das escolas, como se os agrupamentos já estivessem efetivamente criados, quando muitos estão em processo de contestação jurídica.
No passado dia 23 de abril, o MEC veio esclarecer que nestes casos, quando se concorre para um código, estão a concorrer para outras escolas agrupadas.
Como os agrupamentos de março/abril ainda não estão efetivados, quem concorre para uma escola, em setembro, até pode estar sujeito a ter de trabalhar noutra escola, entretanto agrupada.
Desigualdade:
Os professores contratados podem pedir renovação do contrato. Porém, com o concurso geral, todos são obrigados a concorrer. Só que o MEC exclui desta obrigação os professores contratados por oferta de escola, em que se incluem várias situações irregulares, detetadas pelo MEC e IGEE. Estes vão poder pedir renovação, apesar de, na maior parte, serem menos graduados do que aqueles. A FENPROF entende que é da mais elementar justiça anular esta desigualdade.
Má fé e inconstitucionalidade:
Este regime de concurso, muito contestado pela FENPROF, foi aprovado com uma dimensão dos quadros de zona pedagógica inferior ao que, com a nova portaria, passou a existir. À luz da lei geral da administração pública isto é inaceitável. O MEC,“contornando” esta regra, aumentou a dimensão dos quadros obrigando professores a deslocarem-se centenas de quilómetros.
Outra desigualdade:
Os professores contratados que consigam entrar no quadro ficarão no primeiro escalão da carreira docente e não serão reposicionados de acordo com o seu tempo de serviço em escalão superior. Um professor com 20 ou mais anos ficará num escalão como se estivesse a iniciar agora sua profissão...
"Incompetência, desigualdade e desrespeito, são as características deste concurso", concluiu Mário Nogueira.
O que vai fazer a FENPROF?
Impugnação da Portaria n.º 156-B/2013 – Criação dos novos quadros de zona pedagógica
Quanto à portaria que alterou a dimensão dos quadros de zona pedagógica, a FENPROF vai avançar com a sua impugnação, tendo em conta que a mesma foi imposta à margem da negociação com a FENPROF. Violou a legislação sobre negociação coletiva porque não só não negociou o calendário de reuniões, a que está obrigado, como limitou o processo à sua apresentação de propostas, não permitindo que a FENPROF emitisse e negociasse as suas próprias propostas e o parecer sobre o projeto do governo
Relativamente à portaria que publicita as vagas para o concurso interno e externo de ingresso em quadro, bem como em relação ao aviso de abertura do concurso, há um conjunto de situações que configuram irregularidade/ilegalidades que se encontram em apreciação pelo gabinete jurídico da FENPROF, no sentido de sobre esta matéria, também, a FENPROF tomar as mediadas jurídicas ajustadas para impedir o seu prosseguimento. / LL com JPO
