Excelentíssimos Senhores:
Primeiro Ministro
Ministro das Finanças e da Administração Pública
Ministro da Defesa Nacional
Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social
Ministro da Presidência
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Ministro da Administração Interna
Ministro da Justiça
Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministra da Educação
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Ministra da Cultura
Ministra da Saúde
Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministro do Ambiente, do Ordenamento e do Território
Secretário de Estado da Administração Pública
Presidente do Governo Regional dos Açores
À Associação Nacional de Municípios Portugueses
Às Câmaras Municipais
À União das Misericórdias
À Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Casa Pia de Lisboa
Aos Institutos Públicos
Às Empresas Municipais
Às Empresas Intermunicipais
C/c: Sua Excelência o Senhor Presidente da República
PRÉ-AVISO DE GREVE
4 DE MARÇO DE 2010
DAS ZERO ÀS VINTE E QUATRO HORAS
PELO AUMENTO REAL DOS SALÁRIOS, POR PENSÕES DE APOSENTAÇÃO JUSTAS, PELA CONTAGEM INTEGRAL DO TEMPO DE SERVIÇO E CONTRA AS QUOTAS NA AVALIAÇÃO
PROFESSORES EXIGEM NEGOCIAÇÃO SÉRIA E JUSTA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Os professores e educadores são, na sua esmagadora maioria, trabalhadores da Administração Pública. Também nessa qualidade têm sido alvo dos mais diversos ataques desferidos por sucessivos governos que têm desrespeitado e procurado desvalorizar os serviços públicos, a Administração Pública e os que nela trabalham.
Nos últimos anos, estes ataques têm sido particularmente intensos e negativos com expressão ao nível da estabilidade, das carreiras e, neste âmbito, da avaliação de desempenho dos trabalhadores, dos salários e das aposentações.
Destacam-se, de entre as medidas impostas, o SIADAP (que definiu um modelo de avaliação muito negativo, agravado pelo regime de quotas a que se sujeita), a alteração das regras de aposentação sempre em sentido negativo, a estagnação salarial que tem provocado perdas sucessivas do poder de compra ou o regime de vínculos, carreiras e remunerações. Medidas que se reflectem directamente na vida dos professores ou tendem cada a vez mais a repercutir-se através dos seus estatutos de carreira.
Para 2010, o governo teima em manter esta política de responsabilização dos trabalhadores pela crise em que o país mergulhou e, apesar de já se ter provado que a sua superação não passa pelo agravamento das suas condições de trabalho e de vida, insiste nas medidas de sempre, negando o direito de negociação às organizações sindicais. É nesse quadro que pretende impor a não actualização dos salários, alterar novamente regras de aposentação e antecipar a aplicação de outras e continuar a não investir em áreas que deverão integrar o núcleo essencial das funções sociais do Estado, como é o caso da Educação.
- Contagem integral do tempo de serviço prestado para efeitos de carreira;
- Eliminação das quotas na avaliação de desempenho;
A FENPROF, nos termos da lei, apresenta este Pré-Aviso e convoca uma Greve Nacional para o dia 4 de Março de 2010, abrangendo todos os docentes de todos os graus e níveis de educação e ensino. Para os efeitos legais, caso os órgãos de gestão, usando os seus direitos, adiram à greve agora convocada, ficará responsabilizado pela segurança do edifício e de todas as pessoas que nele permaneçam, o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo da escola que não se encontre em greve.
O Secretariado Nacional da FENPROF