O Ministério da Educação mantém bloqueada, desde maio passado, a plataforma na qual as escolas introduzem os dados relativos aos requisitos reunidos pelos docentes para progredirem na carreira. Não tendo sido possível atualizar os dados constantes na já referida plataforma desde maio de 2021, isso significa que dela não constam:
- O averbamento da última tranche de tempo de serviço, correspondente a 339 dias, a recuperar para todos os que requereram o faseamento da recuperação de tempo de serviço;
- O averbamento de 1018 dias para aqueles que, tendo progredido já depois de maio de 2021, optaram pela recuperação integral;
- Ações de formação entretanto concluídas;
- A avaliação do desempenho obtida por todos os que foram avaliados no final de 2020-2021.
Por este motivo, na prática, os docentes têm a sua progressão congelada, o que é absolutamente inadmissível, ainda mais por constituir uma nova penalização que soma às já existentes, que, como é público, são o roubo de tempo de serviço perpetrado pelo governo, a existência de mecanismos de natureza financeira e política (vagas) que impedem a progressão de milhares de docentes aos 5.º e 7.º escalões e as ultrapassagens de mais de 50 000 docentes que se encontravam nos quadros antes de 2011 por cerca de 11 000 que foram reposicionados após 2018.
A atualização destes dados na plataforma não permite, de imediato, a progressão dos professores, pois há, posteriormente, diversos procedimentos a desenvolver até ao momento em que o Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP (IGeFE), autorize o pagamento. Contudo, essa atualização é condição necessária para que possam ter lugar estes procedimentos.
Face à situação criada, a FENPROF exigiu junto do ministro da Educação a resolução deste grave problema que está a pôr em causa o legítimo direito dos docentes à progressão na carreira. É, verdadeiramente, inacreditável a forma como os professores são tratados pelo governo, em particular, pelo Ministério da Educação que, ao bloqueio negocial, acrescenta, agora, o bloqueio salarial, impedindo a atualização dos salários dos educadores e professores.
O Secretariado Nacional da FENPROF
