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FENPROF
05 out 2021 / 10:14

Intervenção do Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira

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Assinala-se hoje, 5 de outubro, mais um Dia Internacional do Professor, que celebramos na rua. No nosso país, esta é a data em que também se assinala a implantação da República Portuguesa. Feliz coincidência porque nos anos que se seguiram ao êxito do movimento revolucionário republicano, a Educação esteve no centro das políticas e do investimento, num país com 76% de analfabetos. Assistiu-se a um grande aumento do número de professores, à valorização da sua carreira e à elevação do seu papel social. Foi um tempo de grandes pedagogos, como lembra o saudoso Rogério Fernandes, nosso companheiro de tantas jornadas, na sua vasta obra: Bernardino Machado, um combatente pela escola democrática; Faria de Vasconcelos, um nome da “Escola Nova”; António Sérgio e a defesa de uma pedagogia para o ressurgimento nacional; Bento de Jesus Caraça, na sua luta pela cultura integral e em defesa da “escola única”; João de Barros um dos maiores defensores da escola laica… são apenas alguns dos grandes vultos da Educação em Portugal. 

Naquela época, surgem as primeiras associações de professores verdadeiramente sindicais: o Sindicato dos Professores Primários de Portugal, em 1911 que dá lugar, em 1918, à União do Professorado Primário Português e a Associação do Magistério Oficial dos Liceus e Escolas Industriais, em 1912 foram as primeiras. A vida associativa e sindical foi, porém, esmagada, após o golpe de 1926, ainda que muitos professores, por modo próprio ou organizados, quantas vezes de forma clandestina, nunca deixassem de estar na linha da frente da resistência e do combate ao fascismo, cumprindo um papel que sabiam também ser seu. 

Este ano, o lema escolhido para o Dia Mundial do Professor – “Os professores no centro da recuperação da Educação” – coloca a profissão de Professor como elemento central do nosso tempo, valorizando o seu papel na recuperação da Educação. Não se trata de recuperar de problemas criados pela pandemia, como os governantes gostam de fazer crer; é mesmo recuperar a Educação de problemas que resultam de políticas erradas e falta de investimento dos governos. Aos professores compete estar na primeira linha da exigência e da luta por uma Educação de qualidade, uma Escola Pública capaz de responder aos desafios colocados por uma sociedade cada vez mais complexa, e, claro está, uma profissão valorizada, respeitada e dignificada, condição necessária para concretizar os demais objetivos.

É já comum afirmar-se, por ser reconhecido, que o papel da escola e dos seus profissionais não se pode esgotar na mera transmissão de conhecimentos. A escola não se pode demitir dessa missão e de a concretizar com qualidade para todos, mas não se pode esgotar nela, porque, como afirmava Paulo Freire, de quem se assinala, este ano, o centenário do nascimento: “jamais se aceita que o ensino de não importa qual conteúdo possa dar-se alheado da análise crítica de como funciona a sociedade”. 

Evidentemente que a visão de escola, capaz de socializar o conhecimento, comprometida com os valores da democracia e com a missão de promover a formação integral do indivíduo não é partilhada pelos que defendem uma escola neutra, não promotora de valores como justiça, respeito ou solidariedade, alheia aos ideais da democracia. Essa é a posição de uma extrema-direita racista, xenófoba e intolerante perante a diversidade, que quer impor a sua ideologia, chamando-lhe neutralidade. 

Como questionava Bento de Jesus Caraça, outro enorme pedagogo de quem se assinalam, em 2021, 120 anos sobre o seu nascimento, “a famosa neutralidade da escola, onde existe, ou existiu? Não neste mundo, que me conste. Pelo contrário, passando uma vista de olhos pela história da pedagogia só encontraremos uma escola refletindo diretamente, na sua extensão e no seu conteúdo, a estruturação social do lugar a que se reporta”.

Este matemático, professor e resistente antifascista, expulso do ensino pelo governo de Salazar e preso pela sua polícia, tendo as prisões fascistas acelerado a sua morte prematura aos 47 anos, instava a sociedade: “Eduquemos e cultivemos a consciência humana, acordemo-la quando estiver adormecida, demos a cada um a consciência completa de todos os seus direitos e de todos os seus deveres, da sua dignidade, da sua liberdade [...] o reconhecimento a todos do direito ao completo e amplo desenvolvimento das suas capacidades intelectuais, artísticas e materiais”.

Bento de Jesus Caraça referia, então, o importante papel dos professores, considerando que, “o corpo de professores constitui a medula” do organismo escola, dele dependendo a sua vida e saúde. Considerava que “o nível cultural dum povo depende, não apenas do número e apetrechamento das suas escolas, como também, e essencialmente, do grau de responsabilidade profissional do seu professorado. Ora, essa responsabilidade, só pode, de facto, ser tomada, quando o professor tiver uma formação cultural e gozar duma situação económica tais, que a sua independência mental e a sua liberdade estejam inteiramente garantidas. Não é esse, evidentemente, o caso com professores mal pagos, deficientemente formados, sobrecarregados de trabalho e sem meios de desenvolvimento cultural na sua esmagadora maioria”.

É verdade que, nos dias de hoje, a necessidade de valorizar os professores é amplamente reconhecida, incluindo pelos governantes, que, aos professores, sobretudo em período de campanha eleitoral, fazem juras e promessas que, contudo, depois não tiram da gaveta. Repare-se, no programa eleitoral do partido do governo afirma-se não ser possível, e passo a citar, “pensar na concretização de políticas públicas de educação alheadas de profissionais com carreiras estáveis, valorizadas e de desenvolvimento previsível”. E são avançados compromissos, como proporcionar uma maior estabilidade e rejuvenescimento do corpo docente, tomar medidas de combate ao envelhecimento, proporcionar aos professores em monodocência a possibilidade de desempenharem outras atividades que garantam o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais, criar incentivos à aposta na carreira docente e à colocação de docentes nas áreas do país onde há falta de professores. Que fez o governo, até hoje, para honrar os compromissos? Absolutamente nada e não foi por falta de propostas, que foram apresentadas pela FENPROF ao ministro da Educação em diversos momentos. Foi, isso sim, por falta de capacidade e vontade para dialogar, falta de vontade e capacidade para encetar processos de negociação coletiva, falta de dimensão democrática e um profundo desrespeito pelos professores, pelos seus direitos e pelas suas condições de trabalho.

O Conselho Nacional de Educação, atento aos problemas que afetam os professores, na Recomendação n.º 1/2016, apresenta, entre outras medidas indispensáveis: diminuição das tarefas burocráticas por ocuparem tempos necessários para assumir em pleno as funções docentes; garantia de condições de estabilidade, designadamente profissional, a todos os docentes e o acesso a uma carreira reconhecidamente valorizada; que sejam reconsideradas as reduções de serviço por antiguidade e o modo como as horas de redução são preenchidas, para evitar atividades profissionalmente ainda mais exigentes; que se definam atividades específicas a desenvolver pelos professores nos últimos anos da sua carreira, no domínio da formação, da supervisão pedagógica e da construção de conhecimento profissional, entre outros.

O governo, no entanto, não atende aos alertas nem às recomendações. Rejeita medidas que iriam conferir atratividade à profissão de professor e, com essa atitude, leva a que muitos, os mais velhos, anseiem pela aposentação, muitos dos mais jovens abandonem a profissão e o número de adolescentes que, ao concluírem o ensino secundário, procuram os cursos de formação de professores, tenha baixado drasticamente, ficando muito aquém das necessidades e criando fortes preocupações em relação ao futuro. A falta de professores é sentida nas escolas cada vez mais cedo e, este ano, uma semana após a abertura do ano letivo, era já um problema sobretudo nos distritos de Lisboa, Setúbal e Faro, quer em número, quer em dimensão dos horários não preenchidos.

No ministério da Educação sabe-se disto, mas os responsáveis dos últimos 6 anos decidiram seguir o exemplo dos antecessores, nada fazendo. Da última vez em que o ministro se dignou reunir com a FENPROF, há quase dois anos, desvalorizou mesmo a questão, atribuindo a sindicatos e jornalistas a criação de um problema que não existia. Este ministro, manifestando indiferença perante os problemas, grave insuficiência democrática e destratando quem não acompanha a sua política para o setor (admitindo que existe uma política…), transformou-se num dos principais entraves à resolução desses mesmos problemas, ocupando, já, um amplo espaço na galeria de adversários da profissão docente.

A FENPROF não abdica de se fazer ouvir e de pressionar o poder para que não desista da Educação e estime os seus profissionais. Em Portugal essa estima e respeito não existem, como bem sabem os professores e os educadores que: continuam a ver roubados muitos anos de serviço que cumpriram, mas não se refletem na carreira; são impedidos, por vagas impostas pelas Finanças, a progredir na carreira; estão sujeitos a uma avaliação ainda mais falseada por intoleráveis quotas que discriminam, provocam danos irreparáveis na carreira e são fator de conflitualidade nas escolas; veem o governo a assistir impávido ao envelhecimento dos profissionais, não dando qualquer passo para começar a resolver o problema; vivem sob enorme pressão, pois deles se exigem resultados que justificariam a colocação de mais professores e outros profissionais nas escolas e se exigem a elaboração de projetos e sua concretização, a elaboração e efetivação de planos de recuperação dos alunos, a participação em reuniões e mais reuniões, a presença em ações e mais ações de formação, o preenchimento de plataformas atrás de plataformas, e uma mão cheia de tarefas burocráticas, tudo isto num louco corrupio que cilindra os limites legais estabelecidos para o horário de trabalho. Como se não bastasse, a profissão continua a ser marcada, um ano, três anos, cinco anos, dez anos, quinze anos, muitas vezes, vinte e mais anos por precariedade, que se transmite às escolas, à sua organização e ao seu funcionamento; profissionais que se submetem a concursos que, em muitos momentos, por desrespeito da graduação profissional, provocam a grandes injustiças que, na anunciada revisão, a concretizar-se, tudo faremos para ultrapassar.

A razão para esta situação de que saem maltratados os professores é a mesma que está por detrás dos problemas que afetam as escolas e aos quais a pandemia deu maior visibilidade: o crónico subfinanciamento da Educação. Enquanto este se mantiver, será difícil obter melhores resultados do que aqueles que, com grande entrega, os profissionais, mesmo envelhecidos, vão conseguindo. São eles que têm estado no centro do que se faz em Educação, mas a crescente exaustão que se vai apoderando de muitos deles, começa a impor-se como dificuldade acrescida. Não serão os fundos europeus a resolver o problema, pois não são aproveitados para gerar mais-valia, antes são usados pelos governos para reduzir o investimento do Estado na Educação; como não será, com toda a certeza, a transferência de responsabilidades, também financeiras, para os municípios que dará resposta à falta de investimento, pelo contrário, a receita, já experimentada em outros países e, embora parcialmente, no nosso, tem tudo para correr mal. O que é necessário é reforçar o investimento público na Educação, garantindo, como é recomendado pelas mais diversas organizações internacionais, que as verbas correspondam, no mínimo, a 6% do PIB.

Esse valor e o conjunto de medidas que a FENPROF pretende ver consagrado no Orçamento do Estado para 2022, constam do documento entregue no passado dia 1 ao Primeiro-Ministro; as propostas negociais concretas, fundamentadas como a lei exige, serão entregues depois de amanhã, dia 7, no Ministério da Educação. Esperamos que este, de uma vez por todas, honre os princípios do diálogo social, proclamados pelo governo, e quebre o bloqueio negocial que impõe, intolerável expressão de arrogância, mas, também, de incapacidade e cobardia políticas.

Queremos negociar e, desse modo, resolver os problemas, mas se não tivermos interlocutor no Ministério da Educação tornar-se-á inevitável a luta. Uma luta que irá do abaixo-assinado/petição, que já circula, até, se necessário, à greve, não esquecendo que sendo a greve uma das mais nobres e elevadas formas de luta que os trabalhadores têm ao seu dispor, nunca será desvalorizada pela FENPROF, convocando-a para fazer prova de vida ou por conveniência circunstancial de calendário. O recurso à greve estará sempre em cima da mesa, aliás, como a outras formas de luta, integrando um plano para a ação reivindicativa, definido em torno de objetivos concretos e de tempos adequados como é, obviamente, o período de debate e votações do Orçamento do Estado, que se iniciará no próximo dia 11 de outubro e decorrerá até final de novembro.

Neste período iremos reunir com as direções dos partidos políticos, exceção, apenas, para os que se afirmam inimigos das funções sociais do Estado, logo, da Escola Pública, ou, pela sua prática, inimigos da Democracia que Abril nos devolveu. Nestas reuniões, pretendemos entregar as nossas propostas para o Orçamento do Estado, justificá-las e garantir que serão consideradas.

Propostas que, para além da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, contemplam o Ensino Superior e a Ciência onde a precariedade continua a ser uma mancha com expressão ainda maior que nos outros graus e níveis de ensino, onde muitos docentes continuam a ver bloqueada a sua carreira e onde um regime jurídico já fora de prazo continua a legitimar a direção autocrática das instituições e a adoção do regime privado na organização, gestão e funcionamento de instituições públicas. Um Ensino Superior em que também releva a desresponsabilização do Estado, nomeadamente financeira, com a Europa e as famílias a assumirem obrigações que deverão ser suas.

Também não é esquecido o Ensino Particular e Cooperativo, incluindo o artístico e o profissional, onde os professores – e hoje é dia de todos os professores, sejam de que nível ou grau de ensino forem e seja qual for a natureza do estabelecimento em que trabalham – são ainda menos estimados que no público, mais explorados, mais privados dos seus direitos, por isso, muitos deles, fugindo para o setor público logo que podem, com muitos colégios a sentirem dificuldades para recrutar docentes, o que já levou a associação patronal a querer contratar pessoas não habilitadas.

Sabem os professores, os que estão no ativo e os já aposentados, que não há objetivos inalcançáveis. Sabem-no por experiência própria, porque essa é a memória de uma profissão que sempre soube lutar pelas propostas que apresenta. E com êxito, fosse há 30 anos, com a aprovação do ECD, há 12 quando acabou com a divisão da carreira, há 9 quando evitou que milhares fossem atirados para supranumerários, há 5 quando extinguiu as BCE ou há 2 quando se recuperaram os primeiros 2 anos, 9 meses e 18 dias de muitos mais que continuam a ser roubados e dos quais nunca abriremos mão, por eles lutando até ao último dia. 

Mas se nunca deixámos de atingir os nossos objetivos, isso aconteceu porque eles eram justos, a razão estava do nosso lado e porque lutámos para os obter. Foi assim no passado e será no futuro, não há volta a dar. Não serão as dificuldades que irão esmorecer as nossas convicções, não haverá pandemia que confine a nossa luta, não será a prepotência do governo, expressa no bloqueio negocial imposto pelo ministro da Educação, que nos fará baixar os braços e desistir. 

Lutaremos com a força de que os professores já deram prova e mais fortes, ainda, com a solidariedade que nos chega dos vários cantos do mundo: da Argentina nas palavras de Eduardo Pereyra; da Austrália pela voz de Angelo Gavrielatos; do Barém, da nossa colega e grande lutadora pelos direitos humanos Dalila Al Salman; do Brasil, com o abraço fraterno de Heleno Araújo Filho, também ilustre protagonista do movimento “Fora Bolsonaro”; do Canadá, com a mensagem de Dianne Woloschuk; de Espanha, do nosso sempre solidário vizinho Paco Garcia; de França, da nossa colega e amiga Odile Cordelier; do Japão, pelas palavras solidárias de Miyashita Naoki; de Moçambique, do nosso irmão Rosário Quive. São mensagens que nos encorajam e incitam a reforçar a luta por melhores condições de trabalho, melhores salários e mais apoio aos professores, condições que, como afirma David Edwards, Secretário-Geral da Internacional de Educação, são essenciais para garantir o futuro da profissão de Professor.

E é por não desistirmos que, como referi atrás, já no próximo dia 7 iremos ao Ministério da Educação entregar propostas negociais concretas para iniciar processos de negociação coletiva sobre a carreira, os concursos, a aposentação e as condições de trabalho; antes disso, já amanhã, dia 6, entregaremos os primeiros pré-avisos de greve ao sobretrabalho, que será retomada em 25 de outubro e, não havendo alteração da situação, será mantida até final do ano letivo; entregaremos uma petição na Assembleia da República, na sequência das reuniões que teremos com os partidos políticos, esperando que estes deem as respostas que o governo já demonstrou não saber ou não querer dar; continuaremos a luta em defesa dos direitos dos professores das escolas artísticas, de que estes, corajosa e exemplarmente, não abdicam; levaremos às últimas consequências a ação pela aprovação de um contrato coletivo de trabalho que dignifique a função docente também no privado; nas escolas, com os professores, em reuniões e plenários que já se iniciaram, discutiremos a opção por formas de luta mais fortes a levar a cabo a partir do início de novembro, caso o Orçamento do Estado não inclua medidas que reconheçam 2022 como ano de combate às desigualdades na Educação e de valorização dos professores. Uma luta que, este ano, passará, obrigatoriamente, pelo combate à municipalização e pelo retorno à gestão democrática das escolas. Procurando aliados para travar a municipalização, prevista para todo o país a partir de março próximo, reuniremos com a nova direção da ANMP logo que tenha tomado posse e com todos os executivos eleitos no passado dia 26. Serão 308 reuniões nas quais procuraremos aliados para travar o erro antes de ser cometido.

O Conselho Nacional da FENPROF, que reunirá ainda em outubro, aprovará as lutas a desenvolver, estando em cima da mesa o regresso à rua e o recurso à greve, em ações específicas ou convergentes. Termino, colegas, reiterando o compromisso de sempre da FENPROF com os professores: a nossa disponibilidade para negociar é completa, mas se essa não for a atitude do governo, a nossa determinação para lutar será total.

 

Viva o Dia Mundial do Professor

Viva a FENPROF

Vivam os Professores e Educadores de Portugal e de todo o mundo

 


 
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Contém 1 ficheiro em anexo:

 F-153_5out_-_Intervencao_MN_05_10_21.pdf

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