Outubro é o primeiro de dois meses em que o Orçamento do Estado (OE) ascende à primeira linha do debate político. Até ao próximo dia 15 de outubro, o governo apresentará a proposta de OE para 2022, tendo, depois, lugar o debate e votação na generalidade; se passar nesta fase, teremos, ao longo de novembro, a discussão e votação na especialidade.
No sentido de apresentar ao governo as suas propostas, destinadas a combater desigualdades na Educação e valorizar os seus profissionais, a FENPROF desloca-se em 1 de outubro (sexta-feira), primeiro dia do mês particularmente dedicado ao Orçamento do Estado, pelas 11:00 horas, à Residência Oficial do Primeiro-Ministro. São propostas que contemplam a Educação Pré-Escolar, os Ensinos Básico, Secundário e Superior, a Ciência e, ainda, o Ensino Particular e Cooperativo. O documento que a FENPROF entregará não exige, para 2022, a resolução de todos os problemas, mas considera que, iniciando-se, agora, a segunda metade da atual Legislatura, o governo não pode continuar a adiar a resolução de problemas que afetam as escolas e os seus profissionais.
Neste mesmo dia 1, serão enviados pedidos de reunião aos partidos com grupo parlamentar constituído, no sentido de entregar e fundamentar as propostas que se apresentarão, solicitando a FENPROF que as mesmas sejam consideradas nas reuniões que serão realizadas entre estes e o governo. Posteriormente, serão organizadas iniciativas, através das quais se pretende tornar visível a identificação dos professores com estas propostas e a sua disponibilidade para agir em sua defesa. Ainda este mês de outubro, correspondendo ao que dispõe a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas relativamente a prazos e procedimentos negociais, a FENPROF formalizará a entrega de propostas fundamentadas no Ministério da Educação, dando, dessa forma, início a processos de negociação coletiva sobre as diversas matérias.
O Secretariado Nacional da FENPROF
