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FENPROF
13 ago 2021 / 18:06

No mesmo dia em que violam Lei da República, responsáveis do Ministério da Educação divulgam listas que confirmam menos docentes nas escolas e mais injustiças na Mobilidade Interna

À falta de algo mais positivo para anunciar, os responsáveis do Ministério da Educação divulgam comunicado autoelogioso, mas enganador:

- Afirmam nunca terem sido divulgadas tão cedo as listas, o que é verdade, mas a diferença é de um dia em relação ao ano transato em que o dia 14 de agosto coincidia com a sexta-feira;

- Referem ter colocado os docentes a mais de um mês do arranque do ano letivo, o que também é verdade, mas o ano nas escolas inicia-se dentro de duas semanas com os professores a serem chamados a um trabalho, que passa por preparar um ano letivo particularmente exigente e para o qual o governo fez divulgar um plano de recuperação cheio de parra, mas escasso em uvas;

- Destacam que, apesar de o ano letivo anterior se ter prolongado, as colocações não se atrasaram, só que uma coisa nada tem a ver com a outra, pois os tempos em que se desenrolaram as diversas fases dos concursos foram as mesmas de anos anteriores;

- Sublinham que no concurso externo vincularam 2424 docentes, mas omitem que, apesar desse número de novos ingressos nos quadros, se mantiveram em precariedade, nada mais nada menos que 11 351 docentes com 10 ou mais anos de serviço, ou seja, quase cinco vezes mais do que os poucos que vincularam. A este propósito, aliás, convém lembrar que o número de novas entradas nos quadros vai pouco além do número de docentes que, ao longo do ano escolar (1 de setembro de 2020 a 31 de agosto de 2021) se aposentaram: 1853 professores e educadores, o que significa um reforço do número de docentes nos quadros de, apenas, 0,5%. E nunca é demais recordar que estes docentes que vincularam tinham uma média de idades de 46 anos e 16,2 anos de tempo de serviço.

Quanto às colocações no âmbito da designada “contratação inicial”, foram colocados 6580 docentes num universo de 35 950 candidatos, o que significa que, para já, 29 370 vão manter-se no desemprego, isto é, mais 5 000 do que há um ano. Essa é a diferença em relação às contratações de há um ano, que foram 11 152. Aliás, se compararmos o que aconteceu em 2020 com os números hoje conhecidos, conclui-se que não há qualquer aumento do número de docentes nas escolas, pelo contrário, há uma diminuição. Repare-se:

- 14 de agosto de 2020: 11 152 colocações em contratação inicial, incluindo renovações, a que se juntaram 872 vinculações; nesse ano escolar tinham-se aposentado 1511 docentes.

- 13 de agosto de 2021: 6580 colocações em contratação inicial, a que se juntam 2424 vinculações; neste último ano escolar aposentaram-se 1853 docentes;

- Se juntarmos os agora colocados aos que, já vinculados, também se apresentarão nas escolas em 1 de setembro, e subtrairmos os que se aposentaram, verificamos que as escolas terão menos 3362 docentes quando abrir o novo ano escolar.

Relativamente à Mobilidade Interna, o problema é o que a FENPROF tem vindo a referir: a colocação dos docentes, nesta fase, apenas em horários completos, o que significa que serão ultrapassados por colegas menos graduados que, não tendo obtido colocação, transitaram para as Reservas de Recrutamento.

Os números hoje conhecidos confirmam o que a FENPROF tem afirmado: o número de docentes nas escolas não tem vindo a aumentar; o nível de precariedade nos profissionais docentes não tem vindo a baixar; as injustiças provocadas por opções do ME que pervertem o princípio da graduação profissional mantêm-se na mesma.

Espera a FENPROF que, no cumprimento do disposto na Lei n.º 47/2021, de 23 de julho, o Ministério da Educação inicie, até ao próximo dia 22 de agosto, o processo de revisão da legislação de concursos, procurando, pela via negocial, soluções técnicas que concretizem os critérios que a própria lei estabelece. A crer pelo que fez em relação à Lei n.º 46/2021, que obrigava à abertura de um concurso de vinculação extraordinário para docentes das escolas de ensino artístico especializado, provavelmente os responsáveis do ME prepararam- se para mais uma vez, violarem a lei, desrespeitando a Assembleia da República. Se isso acontecer, a FENPROF voltará a recorrer a todos os meios que tiver ao seu alcance para denunciar o problema e repor a legalidade.

 

 O Secretariado Nacional da FENPROF


 
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