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FENPROF
26 jan 2021 / 16:36

FENPROF manifesta indignação e oposição a processos enviesados e ilegais de avaliação do desempenho

Em ofício dirigido ao Ministério da Educação, com conhecimento à Inspeção Geral de Educação e Ciência, foi transmitida a enorme surpresa que a FENPROF teve ao receber a “informação de que a IGEC está a enviar às direções das escolas com ensino secundário um inquérito/questionário dirigido aos alunos com o título “Avaliação Pedagógica no Ensino Secundário - Acompanhamento do Trabalho das Escolas (2021-versão de teste)”, com perguntas, na sua maioria de resposta obrigatória, cuja temática incide na “avaliação das e para as aprendizagens”. Segundo a IGEC, trata-se de uma colaboração que tem como objetivo o aperfeiçoamento de instrumentos, depreendendo-se, pois, que poderão vir a ser usados numa futura atividade inspetiva”.

Esclarecendo a sua posição, a FENPROF salienta que “neste inquérito de avaliação, os alunos são instados a responder a um conjunto de questões apresentadas que se traduzem em verdadeiros processos de avaliação de desempenho dos seus professores, o que é ilegal. De facto, colocam-se abusivamente questões aos alunos, por via das quais estes são obrigados a fazer uma apreciação valorativa de práticas, metodologias, programas e conteúdos, sem que possuam conhecimentos de natureza pedagógica para o fazer, nem tão pouco legitimidade para tal”.

E esta Federação não deixa de recordar tentativas passadas de seguir este caminho, ao chamar a atenção para tal não ser inédito. Refere que “é importante recordar que a participação de outros atores (pais, encarregados de educação, …), que não os próprios docentes, nos seus processos de avaliação de desempenho constituiu um projeto abandonado em 2008 pelo próprio governo de então, depois de ter sido inequivocamente rejeitado pelos professores. A avaliação dos professores que não pelos seus pares foi, até, reconhecida por muitos como particularmente perversa, suspeitando-se que esta possa ser uma nova tentativa de recuperar essa intenção, ainda que de forma indireta ou disfarçada”.

Face ao exposto e porque a FENPROF entende que este processo se traduz numa grosseira violação do próprio processo de avaliação do desempenho, numa forma de pressão e até de condicionamento ilegítimo do exercício da atividade docente, no ofício acima referenciado, exige a imediata suspensão deste procedimento.

Por último, no final da carta dirigida aos responsáveis pela Educação, “a FENPROF lamenta que a Inspeção-Geral de Educação e Ciência seja tão omissa em respostas que se exigiam, designadamente quando instada a pronunciar-se sobre aspetos como os abusos e injustiças nos horários de trabalho, mas tão afoita em procedimentos deste tipo”.


 
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Contém 1 ficheiro em anexo:

 FP_008_SEE_Inquerito_IGEC_26_01_20.pdf

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