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FENPROF
07 jan 2021 / 10:26

Sentença do TACL intima Ministro da Educação a fornecer à FENPROF lista de escolas com casos de infeção e procedimentos adotados em cada uma

O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, foi intimado pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL) a, no prazo de dez dias, fornecer à FENPROF a lista de escolas em que trabalhadores, docentes e não-docentes, e/ou alunos foram diagnosticados com Covid-19. Foi ainda intimado a fornecer à FENPROF fotocópia dos documentos em que constem, para cada escola, as medidas adotadas na sequência da deteção de casos de infeção ou, em alternativa, a indicar a exata localização desses documentos na Internet.

A decisão, que consta de sentença proferida no passado dia 22 de dezembro e que o tribunal deu agora a conhecer à FENPROF, vem na sequência da ação apresentada por esta Federação, contestando o facto de o Ministério da Educação não ter, sequer, respondido ao pedido legítimo que lhe foi feito. O Ministério da Educação argumentou junto do tribunal que não disponibilizara a lista porque a FENPROF solicitara informação sobre dados clínicos pessoais, o que não corresponde à verdade, pois essa informação, para além de confidencial, é completamente irrelevante para o pretendido.

O que se pretende é conhecer o impacto da situação epidemiológica nas escolas, através de um mapeamento nacional, de forma a avaliar, em cada momento, os riscos que existem para a comunidade escolar (e onde ele é mais elevado), tornando transparente a situação num setor - Educação - que tem sido discriminado relativamente a quase todos os outros; pretende-se, ainda, conhecer os procedimentos que têm sido adotados, com o objetivo de detetar eventuais discrepâncias nos mesmos, permitindo a intervenção sindical em defesa da saúde dos docentes e de toda a comunidade educativa.

Para a FENPROF, esta é uma importante decisão do tribunal que reconhece legitimidade a uma exigência que a FENPROF, há muitos meses, formulara à tutela e que, por falta de resposta, levou à elaboração de uma lista (necessariamente incompleta) que registou, durante o primeiro período letivo, 1077 escolas em que existiram casos de Covid-19. Estando o Ministério da Educação obrigado a fornecer esta lista (que tem, uma vez que existe uma plataforma criada pela DGAE, para as escolas lançarem todas as informações relativas à existência de casos de Covid-19), a FENPROF deixará de acrescentar escolas à lista que vinha elaborando, por se tornar desnecessário.

 

Realizando-se hoje reunião com responsáveis do Ministério da Educação (11 horas, em Caparide), apesar de esta não ser a única questão que estará presente, certamente será assunto a abordar, podendo, até, ser a oportunidade para a entrega da lista requerida pela FENPROF. Da reunião, contudo, o mais importante será que constitua o retomar de um relacionamento institucional normal, respeitador das regras da democracia, assente no diálogo e na negociação e orientado para a resolução dos muitos problemas que afetam as escolas e os seus profissionais.

No final da reunião, o Secretário-geral da FENPROF fará uma declaração à comunicação social com uma primeira reação, que poderá ser acompanhada em direto na página de Facebook da FENPROF.

 

O Secretariado Nacional


 
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