As decisões do Governo para o que resta do ano letivo, no essencial, respeitam as posições e preocupações dos epidemiologistas e especialistas de saúde pública. Terão sido essas posições e preocupações que ditaram, desde já, o fim das aulas presenciais no ensino básico e no 10.º ano de escolaridade. O mesmo irá suceder com o eventual regresso às aulas presenciais de alunos dos 11.º e 12.º anos, pois este apenas acontecerá SE tal for possível. Um SE que, para se concretizar, terá de se suportar num quadro de decréscimo acelerado da epidemia e se esta já se encontrar sob controlo.
Caso se reúnam as condições necessárias para voltar a haver aulas presenciais, como foi anunciado, haverá medidas excecionais que, obrigatoriamente, serão tomadas, exigindo reforço de recursos, tanto humanos, como materiais. De entre elas, destacam-se:
- a manutenção em confinamento domiciliário de todos os que, por idade ou situação clínica, integrem grupos de risco;
- a redução do número de alunos por grupo/turma;
- o uso obrigatório de material de proteção por todos, alunos, professores e não docentes, de acordo com as recomendações das autoridades de saúde.
A existência de condições para um eventual regresso ao trabalho presencial terá de ser cuidadosamente avaliada em função da situação epidemiológica e do parecer de epidemiologistas e especialistas em saúde pública.
Neste quadro, poderá acontecer que, até final do ano letivo, não se reúnam as condições para que se retomem as aulas presenciais. Entre especialistas parece haver consenso em relação à adequação das atuais medidas de contenção social, mas, igualmente, quanto à importância do seu não abrandamento. Só assim poderá ser dado combate eficaz – e com o mínimo de letalidade possível – a um problema que nos afetará durante meses...
A FENPROF entende que optou bem o Governo em retirar pressão aos alunos do ensino básico, neste tempo, só por si, muito constrangedor, anulando as provas de aferição e as provas finais de 9.º ano. Já em relação ao ensino secundário, a opção do Governo foi manter os exames relevantes para acesso ao ensino superior, adiando a sua realização, o que era inevitável.
Tentará o Governo, no atual quadro de exceção, assegurar a normalidade possível no acesso ao ensino superior, mas, em aberto, deverá estar a discussão futura dos seus mecanismos, não sendo, obviamente, este o momento de a fazer, dado haver outras prioridades: a principal é a proteção de vidas humanas. Tal não obsta a que se procurem, de imediato, alternativas para essa matéria, caso seja necessário avançar para o designado Plano B. O processo de decisão política tem de orientar-se para a procura de soluções que adaptem regras, prazos e formas de acesso ao ensino superior aos constrangimentos que resultam do combate à Covid-19; não podem ser estes constrangimentos a adaptar-se a regras, prazos e formas de acesso concebidos para tempos normais.
Por último, relativamente à utilização da televisão como recurso complementar à atividade dos docentes, que se desenvolverá a distância, é mais um, a par do correio eletrónico, das plataformas digitais, dos dossiês em suporte de papel e tantos outros em que os professores se apoiarão para continuarem a trabalhar com os seus alunos. Porém, por melhor que seja a utilização desses recursos, não é razoável esperar que o resultado final do trabalho a distância, não obstante a sua grande exigência, se assemelhe ao obtido, caso o que ainda falta do ano letivo continuasse a desenvolver-se em sala de aula, com a presença de alunos e professores.
As desigualdades, de natureza diversa, acentuar-se-ão e desvalorizá-las, desde logo, considerando que, em qualquer circunstância, elas existiriam, é um grave erro e uma simplificação reprovável. Na verdade, as desigualdades existem e refletem-se na escola, mas a esta compete atenuá-las e nunca aceitá-las e acentuá-las. Quando isto acontece, como decorre deste difícil tempo que atravessamos, a escola vê-se impedida de cumprir plenamente o seu papel que também é de mitigação de desigualdades e de promoção da igualdade de oportunidades, o que não pode ser desvalorizado em momento algum.
O Secretariado Nacional
