A cumprir-se o que o Ministério da Educação divulgou ontem, inicia-se amanhã, 26 de março, decorrendo durante 7 dias úteis, o concurso externo para professores e educadores, isto é, o concurso a que poderão apresentar-se docentes que não integram os quadros de escola ou de zona pedagógica. Por força do quadro legal que vigora, de que a FENPROF discorda, apenas são abertas vagas nos quadros de zona pedagógica, sendo impedidos de a elas se candidatarem os docentes que já integram os quadros e, por essa via, garantirem a aproximação à sua área de residência.
O número de vagas aberto (872) é absolutamente insuficiente face às reais necessidades das escolas e para combater o sistémico abuso no recurso à contratação a termo. Aliás, basta ter em conta que em 2019 se aposentaram mais de 1400 docentes e 321 já em 2020 (primeiro trimestre), para perceber que as vagas abertas correspondem a menos de metade do número de docentes que saíram para a aposentação. Recorde-se ainda que, em 16 de agosto de 2019, foram colocados 8670 docentes, para todo o ano, através dos mecanismos de renovação de contrato e de contratação inicial, o que significa que as vagas agora postas a concurso correspondem, apenas, a 9% daquelas necessidades que, na maior parte dos casos, são permanentes das escolas.
Lembrar ainda que, entre os potenciais candidatos à entrada nas vagas agora abertas, encontram-se mais de 22 mil docentes com mais de 3 anos de serviço, mais de 10 mil com mais de 10 anos, 4 mil com mais de 15 e, até, 1500 com mais de 20; para nenhum destes universos de professores o número de vagas abertas será suficiente!
O anúncio deste escasso número de vagas para vinculação de docentes contratados confirma o que a FENPROF tem vindo a denunciar: o Governo e, em particular, o Ministério da Educação demitem-se do combate à precariedade na profissão docente, considerando que o que havia a fazer neste domínio foi realizado na anterior legislatura, o que não é verdadeiro. No último processo de vinculação, em 2019, a média do tempo de serviço dos poucos docentes que conseguiram entrar em quadro, foi de mais de 15 anos. É uma inequívoca demonstração de que a precariedade laboral continua a ser um problema estrutural, alimentado por opção e conveniência política dos governos, em contradição com preceitos constitucionais, da legislação laboral e do direito comunitário.
A FENPROF vai continuar a pressionar o Governo e o Ministério para que tomem medidas para a justa vinculação de docentes, no princípio de que a necessidades permanentes têm de corresponder vínculos permanentes. Essa pressão reclama, desde logo, a intervenção dos mais diretamente implicados, os docentes contratados, pelo que a FENPROF mantém disponível na sua página um postal eletrónico a enviar aos governantes.
Os Sindicatos da FENPROF têm disponível o apoio necessário aos seus associados, devendo estes, num primeiro momento, estabelecer contacto telefónico e/ou por correio eletrónico. Neste caso, deverão facultar o seu contacto telefónico
REGRESSO DE DOCENTES QUE SE ENCONTRAM A TRABALHAR EM MOÇAMBIQUE E TIMOR-LESTE
Na sequência dos contactos que estabeleceu com membros do Governo, a FENPROF foi informada de que estão a ser desenvolvidas todas as diligências, algumas não apenas logísticas, mas, também, diplomáticas, no sentido de garantir o regresso de todos os docentes que se encontram em Moçambique e Timor-Leste. Estará mais próxima a resolução da situação em Moçambique, mas o mesmo deverá acontecer em Díli.
O Secretariado Nacional
