A FENPROF está a instar os professores e educadores contratados a exigirem a negociação de mecanismos para a sua vinculação e para a estabilidade que é um direito que o governo lhes continua a negar.
Os docentes – educação pré-escolar e ensinos básico e secundário – deverão submeter uma mensagem eletrónica, num “postal digital” que será dirigido ao Primeiro-Ministro, ao Ministro da Educação e à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto da Assembleia da República. Desde ontem, dezenas de docentes contratados já remeteram a sua exigência para os destinatários, número que, com toda a certeza, vai crescer substancialmente nas próximas semanas.
No Orçamento do Estado para 2020 (OE), ao contrário do que chegou a acontecer na anterior legislatura, ainda que de forma muito insuficiente para a dimensão do problema, o governo não quis prever qualquer mecanismo para acelerar a regularização do vínculo dos docentes, mesmo sabendo-se que o dispositivo previsto na lei – a chamada norma-travão – é inepto para suster o recurso abusivo à contratação a termo. As propostas apresentadas pelo PCP e pelo BE em sede de discussão na especialidade do OE foram recusadas com os votos contra de PS, PSD, CDS e IL. A acrescer, estão na memória declarações de governantes e de responsáveis do PS que, celebrando com exagero o número de vinculações realizado na anterior legislatura, parecem querer dar a tarefa por terminada: lavam as mãos de um dos problemas mais graves que afetam negativamente a condição docente em Portugal.
É isto que a FENPROF e os professores não podem aceitar. O recurso à contratação a termo continua a ser feito de forma abusiva para necessidades permanentes das escolas. Isto contraria a Constituição, as leis do trabalho e, até, o direito comunitário.
O Secretariado Nacional
Alguns dados recentes que dão sentido à luta dos docentes com vínculo precário
Os dados da última vinculação de professores, em 2019, são sintomáticos. A vinculação foi operada só através da referida norma-travão. O dispositivo deveria servir para evitar, em velocidade de cruzeiro, ano após ano, que se mantivessem ou até acumulassem, de novo, abusos no recurso à contratação a termo promovidos pelo ME. No entanto, os dados fazem prova das obrigações políticas que o governo continua a ter nesta matéria, mas que, como tudo indica, não quer respeitar: em 2019 vincularam apenas 542 docentes com médias de tempo de serviço e de idade, respetivamente, de mais de 15 e de mais de 44 anos. Ou seja, a referência para a vinculação de um/a professor/a contratado está nos 15 anos de trabalho em regime de precariedade. É este o quadro da precariedade laboral na profissão docente que o governo mantém. É intolerável.
