Quase 9000 peticionários solicitaram a revisão do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, e, por esse motivo, a iniciativa da FENPROF esteve em debate em Sessão Plenária, em 13 de fevereiro.
O debate é publico e nele para além de discutidas as propostas de democratização das escolas públicas defendidas pela FENPROF, foram debatidos os Projetos de Lei do PCP e BE, bem como o Projeto de Resolução do PAN, os quais serão votados em 14 de fevereiro, sexta-feira.
Uma delegação composta por membros do Secretariado Nacional da FENPROF, entre os quais o seu Secretário Geral, estiveram presentes nas Galerias da AR.
Introdução da petição:
“POR UM REGIME DEMOCRÁTICO DE GESTÃO DAS ESCOLAS!
Mais de dez anos passados sobre a publicação DL 75/2008, é tempo de rever um ordenamento jurídico que representa um retrocesso no funcionamento democrático da escola pública. Retrocesso consubstanciado, entre outros aspetos, na concentração de poderes num órgão de gestão unipessoal, no abandono de práticas democráticas colegiais, no quase desaparecimento de processos eleitorais e na limitação da participação dos professores nas decisões pedagógicas e de política educativa, constituindo hoje um fator favorecedor da erosão da vida democrática das escolas e do desgaste pessoal e profissional dos professores.”
A FENPROF considera que, sendo esta uma matéria que contribui, significativamente, para a criação de condições de trabalho e é favorecedora do ensino e das aprendizagens, é necessário alterar o atual regime. Para a FENPROF, uma sociedade democrática precisa de uma escola pública livre e democrática.
Nesse sentido, a FENPROF promoveu uma Petição que integra um conjunto de exigências para a gestão das escolas e dos agrupamentos, a saber: “o direito de as escolas poderem ter um órgão de gestão colegial; um processo de eleição direta do órgão de gestão por um colégio eleitoral constituído por todos os docentes, todos os trabalhadorés não docentes, representantes dos pais e, no caso do ensino secundário, representantes dos alunos; o reforço das competências e da autonomia de funcionamento do Conselho Pedagógico; a livre eleição direta dos coordenadores das estruturas pedagógicas intermédias; a redefinição das competências e composição cio órgão de direção estratégica da escola/agrupamento, atualmente atribuídas ao Conselho Geral.”
O Secretariado Nacional
